STF mantém prisão de investigados por morte de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Por |2024-03-26T19:59:34-03:0026 de março de 2024|Tags: , , , , |

Presidente do Supremo vota contra busca de dados sigilosos no google sobre Marielle Franco

Ao analisar a questão, Rosa Weber, que é relatora do processo, destacou a importância da investigação, mas entendeu que a quebra de sigilo indiscriminada é desproporcional e pode atingir até usuários comuns que procuraram informações sobre a morte da vereadora devido à repercussão na imprensa.

Por |2023-09-25T10:07:10-03:0023 de setembro de 2023|Tags: , , , |

Juristas defendem o acesso da família às provas no caso Marielle Franco

Os ministros do STJ consideraram que é aplicável, às famílias das vítimas, a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório.

Por |2023-04-19T17:59:40-03:0019 de abril de 2023|Tags: , , |
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