Um dos pontos que sofrem resistência é a definição de que as condutas parlamentares relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética.
O deputado Elmano Freitas (PT) foi eleito o presidente do colegiado, com Jeová Mota (PDT) na vice e Sérgio Aguiar (PDT) como ouvidor.
O Conselho de Ética da Câmara Federal tem reunião marcada para a próxima terça-feira (02/03) para dar início a discussão dos processos de quebra de decoro parlamentar contra os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ).
Representação (17/19), feita pelo próprio PSL, acusa o parlamentar de ter gravado, ilegalmente, uma reunião do partido.
Durante a reunião, também foi determinado o afastamento do deputado Daniel Silveira de suas funções no Conselho de Ética até a decisão final sobre o processo.
O colegiado iniciará as atividades com a análise da representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Entre as pautas está também o caso da deputada Flordelis, acusada por ser mandante do assassinato do marido em julho de 2019.
A representação da Mesa Diretora da Câmara Federal sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será examinada nesta terça-feira (23), segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) que garante rapidez na tramitação da matéria.
O líder do Pros, deputado Capitão Wagner (CE), afirmou que o deputado precisa ser julgado no Conselho de Ética e defendeu liberdade para Daniel Silveira. “O ato praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não encontra amparo jurídico em lugar nenhum. Aqui ninguém está julgando os excessos cometidos pelo deputado, mas abrindo mão do nosso poder de revisar um ato do STF”, afirmou.
A partir da designação do relator no Conselho de Ética, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira.
A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa, nesta quinta-feira (18). Em entrevista à imprensa, o presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Juscelino Filho (DEM/MA), garantiu rapidez na tramitação da representação contra Silveira, já a partir da retomada dos trabalhos do colegiado, na próxima terça-feira (23).
No mês passado, o Conselho de Ética da Casa arquivou três processos onde deputados eram acusados de quebra de decoro parlamentar.
Por risco de perecimento, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados delibere sobre as regras da eleição na Casa. Em especial, sobre quem pode se candidatar aos demais cargos da mesa diretora.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado recebeu um pedido de abertura de procedimento disciplinar apresentado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP) contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ). Frota afirmou que caso se confirme a denúncia, Flávio teria cometido os crimes de improbidade administrativa, peculato, associação criminosa e tráfico de influência. O deputado pediu a perda de mandato do senador.
André Fernandes ainda não fez qualquer pronunciamento público sobre a decisão do Conselho de Ética de instaurar o novo processo disciplinar cujo objetivo é antecipar o fim do seu mandato, tendo a cassação como objetivo central.
Granja era cotado como um dos possíveis candidatos à Presidência, mas se diz muito honrado em ocupar a 1ª Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará a partir de fevereiro de 2021.