O líder do governo na Câmara dos Deputados respondia por supostas irregularidades nas negociações para aquisição da vacina indiana Covaxin contra a COVID-19 após denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF), na CPI da Pandemia no Senado Federal.
Miranda foi investigado no Conselho a pedido do PTB por considerar que o deputado agiu de má-fé ao denunciar "um suposto crime cometido por agente do Estado", no caso da compra da vacina Covaxin.
Estão sendo processados: deputado Diego Garcia (Podemos-PR) pelo PT e deputado Luis Miranda (DEM-DF) pelo PTB.
Daniel Silveira, que continua preso, já foi condenado com pena de suspensão do mandato e das prerrogativas de parlamentar por seis meses.
O presidente do Conselho, deputado Paulo Azi (DEM-BA), disse que anunciará os nomes dos relatores em breve, a partir da lista tríplice sorteada para cada processo.
O parecer seguirá agora para análise pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovado, o parecer depende de 257 votos, em votação aberta.
Decisão final cabe ao Plenário da Câmara Federal.
Relator do processo de quebra do decoro parlamentar recomenda a suspensão por quatro meses do exercício do mandato parlamentar e de todas as prerrogativas regimentais.
O processo contra Daniel Silveira tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, juntados em uma única representação.
Resultado da votação: 16 votos a 01.