Tribunal de Contas autoriza uso de verba da Assistência Social para compra de alimentos

É possível a compra de alimentos em relação aos recursos recebidos da União por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), via transferência fundo a fundo, que sejam destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Conselho de Ética da Câmara Federal começa a examinar representação contra o deputado preso

A representação da Mesa Diretora da Câmara Federal sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será examinada nesta terça-feira (23), segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) que garante rapidez na tramitação da matéria.

Associação de juízes protocola representação contra Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), seja processado mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Quebra de decoro: Vereadora Marta Gonçalves ainda não foi notificada sobre representação

O vereador Dr. Porto, escolhido como relator do Conselho de Ética recém formatado na Casa, afirmou ao Blog que o colegiado ainda não realizou reunião para deliberar sobre a representação contra sua colega. O documento impetrado pelo PROS ainda se encontra na sala da presidência da Mesa Diretora, o vereador Antônio Henrique (PDT).

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