Solicitação para que a PGR denuncie o presidente ao STF pelos crimes de prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas públicas, perigo para a vida ou saúde e inutilização de material de salvamento.
Foi durante oitiva do ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, na CPI da Covid.
É possível a compra de alimentos em relação aos recursos recebidos da União por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), via transferência fundo a fundo, que sejam destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A representação da Mesa Diretora da Câmara Federal sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será examinada nesta terça-feira (23), segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) que garante rapidez na tramitação da matéria.
A partir da designação do relator no Conselho de Ética, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), seja processado mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares solicitaram a apuração disciplinar contra Augusto Aras no âmbito do Conselho Superior do MPF pela declaração sobre “estado de defesa” e afirmaram que o procurador é omisso em apurar crimes do presidente da República.
Ao contrariar a lei eleitoral, deixando de estratificar os entrevistados pelo nível econômico, as pesquisas deram margem para manipulação.
O vereador Dr. Porto, escolhido como relator do Conselho de Ética recém formatado na Casa, afirmou ao Blog que o colegiado ainda não realizou reunião para deliberar sobre a representação contra sua colega. O documento impetrado pelo PROS ainda se encontra na sala da presidência da Mesa Diretora, o vereador Antônio Henrique (PDT).
O colegiado deve realizar primeira reunião para instalação do Conselho, e em seguida, se debruçar sobre a representação por quebra de decoro parlamentar contra Marta Gonçalves.