A representação da Mesa Diretora da Câmara Federal sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será examinada nesta terça-feira (23), segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) que garante rapidez na tramitação da matéria.
A partir da designação do relator no Conselho de Ética, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), seja processado mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares solicitaram a apuração disciplinar contra Augusto Aras no âmbito do Conselho Superior do MPF pela declaração sobre “estado de defesa” e afirmaram que o procurador é omisso em apurar crimes do presidente da República.
Ao contrariar a lei eleitoral, deixando de estratificar os entrevistados pelo nível econômico, as pesquisas deram margem para manipulação.
O vereador Dr. Porto, escolhido como relator do Conselho de Ética recém formatado na Casa, afirmou ao Blog que o colegiado ainda não realizou reunião para deliberar sobre a representação contra sua colega. O documento impetrado pelo PROS ainda se encontra na sala da presidência da Mesa Diretora, o vereador Antônio Henrique (PDT).
O colegiado deve realizar primeira reunião para instalação do Conselho, e em seguida, se debruçar sobre a representação por quebra de decoro parlamentar contra Marta Gonçalves.
Considerando que a presença de recursos federais atrai a competência do TCU, mas em não estando presentes a competência para fiscalizar recursos estaduais e municipais, entendem os integrantes da 2ª Câmara que cabe ao Tribunal de Contas do Estado investigar.
O presidente do PSD/Ceará, ex-conselheiro Domingos Filho, deu entrada nesta sexta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Estado, com representação contra o deputado Leonardo Araújo (MDB) por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o texto do artigo 57-C é proibida qualquer veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos desde que seja identificado o responsável pelo pagamento e sendo contratado por partidos, candidatos ou coligações.
Além de mãe de Bruno Gonçalves, Marta é esposa do prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves. Assim como ela no Legislativo da Capital, seu marido tentará reeleição para o Executivo do Município vizinho de Fortaleza. Bruno Gonçalves, o filho do casal, é pré-candidato e pretende comandar a Prefeitura de Aquiraz.
Representação com o propósito de que a Corte de Contas decida pela adoção das medidas de sua competência visando a apurar a possível utilização indevida de recursos públicos no chamado “Gabinete do Ódio”, objeto de investigação penal no âmbito do Inquérito 4781/DF, perante o Supremo Tribunal Federal, por se tratar de suposta organização criminosa que se constituiria como uma espécie de “Parceria Público-Privada (PPP)”.
Segundo Idilvan, os estudantes mais vulneráveis não têm acesso à internet, nem a livros em casa, ou um ambiente em casa para os estudos. “Esses são os prejudicados. Não é certo”, frisou. O parlamentar aguarda, agora, a decisão final do TCU recomendando a adequação do calendário do Enem.
Um grupo de 71 senadores e deputados da Rede Sustentabilidade, do PSOL e do PT entrou com uma representação contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro, na Procuradoria Geral da República.
A corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta de Paiva Ramos, arquivou representação contra os procuradores Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon por eles terem escrito um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, protocolado pelo advogado Modesto Carvalhosa.