O líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), em ação incidental ajuizada nos autos do inquérito que investiga o presidente Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro em razão das declarações a respeito da suposta interferência de Bolsonaro na PF (INQ 4.831), sustenta que os fatos são gravíssimos
Não é admissível, em um estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro.
A petição inicial que chegou ao STF e à PGR alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.
Ulysses disse certa vez: “Você só diz que esse Congresso é ruim porque ainda não viu o próximo”.
O documento é assinado pelo Solidariedade, MDB, PT, PDT, PSDB, PSOL, Rede, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB.
Solicitação para que a PGR denuncie o presidente ao STF pelos crimes de prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas públicas, perigo para a vida ou saúde e inutilização de material de salvamento.
Foi durante oitiva do ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, na CPI da Covid.
É possível a compra de alimentos em relação aos recursos recebidos da União por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), via transferência fundo a fundo, que sejam destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A representação da Mesa Diretora da Câmara Federal sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será examinada nesta terça-feira (23), segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) que garante rapidez na tramitação da matéria.
A partir da designação do relator no Conselho de Ética, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira.