Com a decisão, o ex-procurador está apto para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos do Paraná.
Ao desdobrar o conteúdo em 10 petições, a PGR tomou a decisão de encaminhar todo o material ao STF, para que o aprofundamento das investigações fosse supervisionado por ministros relatores
Na notícia-crime, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e o deputado estadual pelo Rio de Janeiro Renan Ferreirinha (PSD) afirmaram que o presidente e o ministro da Saúde teriam atuado deliberadamente para retardar a inclusão da vacina para crianças
A denúncia contra os petistas foi oferecida em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tinha como base a delação premiada do ex-senador Delcidio Amaral.
Em seu relatório, a PF considerou que o presidente não tem o dever de comunicar eventuais irregularidades de que tenha conhecimento e das quais não participe.
O Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado a ampliação do prazo para a realização de novas diligências.
Juíza Gláucia Salsarella Pereira Foley, do Juizado Especial Criminal de Taguatinga (DF), não deixou de registrar quão descabida era a representação.
Por ter 76 anos, o ex-presidente Lula não pode mais ser punido em uma eventual condenação. De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos.
Miranda foi investigado no Conselho a pedido do PTB por considerar que o deputado agiu de má-fé ao denunciar "um suposto crime cometido por agente do Estado", no caso da compra da vacina Covaxin.
Ao proclamar o resultado, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que a maioria expressiva do Tribunal entendeu que ocorreram condutas ilícitas relacionadas a disparos em massa e à difusão de desinformação contra os adversários, mas não houve comprovação suficiente de ligação dessas irregularidades.