Hoje (22), o deputado Evandro Leitão, presidente da Assembleia, fez um discurso corporativista, dizendo ser de solidariedade à ex-secretária, ressaltando que sua fala não era uma contestação ao discurso de Reginauro. Evandro Leitão é empregado da Secretaria da Fazenda e tem várias gratificações como Fernanda.
Na decisão, ministra Rosa Weber ressaltou que o arquivamento não impede a reabertura das investigações, caso surjam novas provas.
Rosa Weber destacou ainda que não se pode desconsiderar elementos de prevaricação porque, pela Constituição, não há espaço para inércia ou liberdade para o presidente não agir quando se trata do controle de atos administrativos
Em seu relatório, a PF considerou que o presidente não tem o dever de comunicar eventuais irregularidades de que tenha conhecimento e das quais não participe.
Na ação, é pedido que seja considerado o provável cometimento do crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal.
Rosa Weber classificou de “insólita” a iniciativa do governo federal de impedir o acesso público às informações de determinado contrato administrativo, cuja divulgação não põe em risco a segurança da sociedade ou do Estado.
O texto será votado na próxima terça-feira (26) e precisa ser aprovado por maioria simples dos senadores.
Além de tentar esconder criminosos ou potenciais criminosos, tentaram levar à prevaricação integrantes da honrada instituição Ministério Público.
Diversos senadores, como Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), criticaram o tom do depoente, qualificado de "petulante" por Rogério Carvalho (PT-SE).
Fabiano Contarato (Rede/ES) e Alessandro Vieira (Cidadania/SE) pediram que o procurador-geral seja investigado pelo crime de prevaricação.