O relator determinou o arquivamento do processo, pois não verificou existência de cometimento de crime por parte do ministro.
Notícia-crime enviada pelo partido diz: "O Presidente da República vem ameaçando o Estado democrático de Direito, descumprindo decisões judiciais, agindo em desacordo às políticas públicas definidas em lei e incitando a população a se armar individualmente, provocando os mais diversos episódios de violência psicológica e física e, notadamente, alarme social".
Os parlamentares alegaram que Bolsonaro, desde o início da crise da Covid-19, menosprezou orientações de autoridades sanitárias nacionais e internacionais e contrariou medidas de prevenção ao contágio pela doença.
Denúncia atribuiu ao filho do presidente Bolsonaro o uso da máquina administrativa do governo (Receita Federal), de forma ilegal e arbitrária, para coletar dados e informações que pudessem favorecer sua defesa jurídica da acusação de chefiar uma organização criminosa que atuava na Assembleia Legislativa do RJ (quando era deputado estadual), desviando vultosos recursos dos servidores de seu gabinete.
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia explicou que o pedido de arquivamento configura juízo negativo sobre a viabilidade da persecução penal pelo órgão que detém, com exclusividade, o poder de dizer se é possível instrumentalizar o processo judicial.
A notícia-crime foi apresentada ao STF contra o presidente Jair Bolsonaro por, supostamente, ter ameaçado técnicos da Anvisa devido à orientação de que há necessidade de vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.
Segundo o presidente da República, as informações recebidas se refere a pessoas que totalmente vacinadas, ou seja, que tomaram a dose única ou segunda dose da vacina há mais de 15 dias, estariam desenvolvendo síndrome da imunodeficiência adquirida mais rápida.
O parlamentar quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada para promover o oferecimento da denúncia pela prática de crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes.
Fabiano Contarato (Rede/ES) e Alessandro Vieira (Cidadania/SE) pediram que o procurador-geral seja investigado pelo crime de prevaricação.
Ministro Luís Roberto Barroso sugere apuração de possível conduta criminosa do presidente Bolsonaro relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal.