A deputada foi à Justiça alegando que O Antagonista, através de matéria "A lorota de Zambelli" teria divulgado informações inverídicas e ofensivas em seu desfavor, causando-lhe prejuízo de natureza moral, passível de reparação e concessão do direito de resposta.
Pela proposta, o relator do processo passa a ter poder de decidir, monocraticamente, se aceita ou rejeita a denúncia ou queixa.
Os reajustes seriam válidos a partir de 1º de janeiro de 2022, de acordo com a Petrobras.
A decisão foi provocada por pedido do MPF do Rio de Janeiro após declaração do presidente Bolsonaro de que “ripou todo mundo do Iphan” por conta da atuação do órgão na interdição das obras de uma unidade da Havan.
A ação foi ajuizada em 2013 e a Refinaria Abreu e Lima passou a operar em 2014.
Além de alvo de operação da PF, Ciro e Cid tiveram os sigilos bancário e telefônico quebrados por decisão judicial. A operação dividiu opiniões entre os parlamentares.
Iniciado em 2012, o processo de titulação e regularização, conforme apurou o MPF, não teve qualquer avanço desde 2016, quando houve a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da portaria do Incra reconhecendo e declarando os limites da terra quilombola.
Para o Ministério Público, há indícios das práticas dos crimes de peculato, infração de medida sanitária preventiva e corrupção passiva.
Os comerciantes da localidade devem retirar uma tirolesa e recuperar todo o espaço degradado, e não podem realizar novas intervenções.
Investigações apontaram Jorge Alberto Pereira como responsável pela construção. O terreno é de propriedade de seu primo, José Colombo de Almeida Cialdini Neto, também alvo da ação.