Chapada do Araripe – Área de Proteção Ambiental. Foto: JFCE.
O juízo da 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte realizou audiência de conciliação envolvendo ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Município do Crato e particulares, devido a ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe. O próximo encontro será dia 24 de abril.
O objetivo da audiência foi buscar uma solução consensual para regularizar as ocupações, que envolvem famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Durante a primeira audiência, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Crato apresentou um cronograma de ações para organizar o uso e ocupação do solo na região, o qual foi aprovado pelo MPF e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e homologado pelo juiz federal, Fabricio de Lima Borges. O encontro contou com a participação de representantes do município, do MPF, do ICMBio e do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE.
Entre as medidas previstas destacam-se:
• Regularização das autorizações para construções até junho de 2025;
• Ações educativas sobre prevenção de queimadas e tratamento de águas residuais;
• Planejamento de melhorias na infraestrutura das vias locais até dezembro de 2025;
• Acompanhamento social contínuo das famílias afetadas.
Na próxima audiência, marcada para o dia 22/04, será apresentado um estudo socioeconômico sobre as famílias envolvidas no processo. O levantamento ajudará a viabilizar uma solução definitiva para a regularização das ocupações.
Fonte: JFCE.
