PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz
Dino abre prazo para manifestações e leva ao STF decisão que acaba com aposentadoria compulsória de magistrados.
AGU reverte decisão e confirma que assédio sexual é ato de improbidade
A controvérsia gira em torno da aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Esther Dweck assume interinamente Ministério dos Direitos Humanos
Após demissão do ministro Silvio Almeida, em meio a denúncias de assédio sexual, o Ministério dos Direitos humanos e da Cidadania é assumido por Esther Dweck.
“Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho” é tema de debate no TCE Ceará
O evento é em alusão ao Dia Nacional da Ética, comemorado em 2 de maio.
Presidente aprova parecer que prevê demissão de servidor por assédio sexual
Com a aprovação presidencial, o parecer se estende de forma obrigatória a todos os órgãos do Poder Executivo federal. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU).
OAB aprova proposta de emenda ao Estatuto da Advocacia contra assédio sexual
A proposta foi apresentada durante o lançamento da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte.
Projeto da Câmara pune por improbidade agente público que pratica estupro ou assédio sexual
O deputado Cássio Andrade (PSB-PA), autor da proposta, argumenta que as últimas alterações na LIA – com a publicação da Lei 14.230/21 – revogaram o trecho que considerava improbidade “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência”.
Prefeitura de Fortaleza lança nova ferramenta de combate ao assédio sexual no transporte coletivo
Com o botão Nina é possível denunciar os casos de assédio sexual no transporte público, bem como encaminhar as imagens das ocorrências dentro dos veículos para a Delegacia da Mulher para que possam iniciar a investigação.
Conselho Nacional de Justiça afasta juiz trabalhista acusado de assédio sexual
O caso chegou ao conselho após denúncias encaminhadas à imprensa e à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que foram arquivadas por falta de provas suficientes para prosseguimento.
66% dos processos de assédio no governo são arquivados, segundo pesquisa da CGU
Segundo a pesquisa, foram instaurados 905 processos correcionais para apurar casos de assédio sexual de 2008 até junho de 2022. Desse total, 633 foram finalizados, enquanto outros 272 ainda estão em andamento.