TCE julga irregular contas de 2016 do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Fortaleza

Foi determinado a aplicação de multa no valor total de R$ 58.124,57 devido ao não envio das justificativas de mudança de prioridades na execução dos projetos, além do(s) instrumento(s) legal que autorizou as movimentações de recursos orçamentários.

Ministério Público do Ceará pede anulação de votação que aprovou contas do ex-prefeito de Pereiro

Conforme o MPCE, as contas em questão foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), no entanto, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Pereiro, em sessão que contou com a presença, inclusive, de João Francismar Dias, que hoje exerce a função de vereador.

Por |2021-11-05T23:33:16-03:005 de novembro de 2021|Tags: , , , , |

Deputado Heitor Férrer diz que Executivo descumpre Constituição do Ceará

De acordo com o parlamentar, o Regimento Interno da Casa Legislativa também está sendo desrespeitado. Isso porque as sessões ordinárias têm começado às 10 horas da manhã, quando regimentalmente deveriam ser iniciadas às 9 horas, com duração de até cinco horas.

Por |2021-09-15T19:55:26-03:0015 de setembro de 2021|Tags: , , , , , , |

Ex-conselheiro Hélio Parente receberá R$ 15 mil por mês devido a “aposentadoria voluntária especial”; e R$ 540 mil só de atrasados

Parente renunciou à condição de conselheiro em disponibilidade, “com a consequente extinção definitiva do vínculo do cargo”. O pedido foi entregue em mãos ao então presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, dia 25 de abril de 2018.

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