O Parecer Prévio das Contas de Governo é um documento técnico emitido pelo TCE Ceará, que objetiva avaliar os resultados alcançados pelo Governo Estadual, contendo informações relativas à execução do orçamento anual e dos programas governamentais.
O relator seguiu o entendimento do órgão técnico (Diretoria das Contas de Governo) e do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará.
Os reajustes serão concedidos a partir do dia 1º de abril deste ano até fevereiro de 2025, iniciando em R$ 32,2 mil para as carreiras inicias e chegando até R$ 41,8 mil.
É providencial essa posição do Tribunal de Contas do Estado. Não há dúvida que volumes expressivos de recursos do Estado são desviados e desperdiçados com as inúmeras contratações, a partir da secretaria de Saúde, onde o montante de dinheiro é tanto ou mais que o da Cagece.
O colegiado foi composto pelos conselheiros Rholden Queiroz e Ernesto Saboia; e os conselheiros substitutos Itacir Todero e Paulo César de Souza. O então procurador-geral, Júlio Saraiva, representou o Ministério Público de Contas.
As sessões presenciais do pleno são realizadas, quinzenalmente, terças-feiras, às 9h30. Durante essas sessões presenciais, são apreciados processos que foram objeto de destaque nas sessões virtuais ou que exijam uma maior discussão entre os conselheiros.
A entrega é um dispositivo legal para que os juízes eleitorais, no momento de examinarem os processos de pedido de registro de candidaturas, analisem se as rejeições de certas contas podem deixar inelegíveis pretensos postulantes.
Por mais eficiente que seja o Controle Externo feito pelos Tribunais de Contas, infelizmente, a mente doentia de alguns administradores, sempre tentando tirar proveito da máquina pública, constantemente está a maquinar ações novas, dentro de um dos poços dos desvios que são as licitações - as emendas parlamentares formam um outro poço
Através do Painel de Acompanhamento do Sistema Ágora, é possível acompanhar a situação de cada unidade jurisdicionada e verificar possíveis pendências.
O conselheiro Edilberto Pontes também compôs a mesa de abertura, prestigiada presencialmente por 200 pessoas, ocorrida ainda de forma híbrida