Bolsonaro edita decreto que regulamenta novo Marco Legal do Saneamento Básico

Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta última quinta-feira (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações. O decreto definiu as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento básico.

Por |2020-12-28T20:13:42-03:0028 de dezembro de 2020|Tags: , , , , |

Ceará receberá R$ 10,3 milhões para projetos de saneamento básico

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberará R$ 829,8 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em todo o Brasil. O Ceará receberá R$ 10,3 milhões, que vão custear 12 projetos em Aracati, Camocim, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Sobral e Tauá.

Saneamento básico – Desafio para os novos prefeitos que serão eleitos este mês

Os novos prefeitos, que serão eleitos agora em novembro, deverão fazer a adaptação dos municípios às exigências da lei para acessar recursos para melhoria do saneamento básico, como participar de consórcios regionais com outras cidades na prestação dos serviços, aderir a uma agência reguladora e estabelecer novos mecanismos de cobrança.

Memorando de Entendimento para combate à desinformação e sobre saneamento básico no país é parte da parceria do TSE com o BNDES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram ontem (26), um Memorando de Entendimento para apoio conjunto ao enfrentamento à desinformação no processo eleitoral de 2020, tendo como foco as informações relacionadas às ações de saneamento básico nas cidades brasileiras.

Por |2020-10-27T10:33:02-03:0027 de outubro de 2020|Tags: , , , , |

Cid Gomes ajuda Prefeitura de Juazeiro a contratar empréstimo e tenta conciliar disputa pelo cargo de vice de Arnon

O empréstimo, no valor de US$ 80 milhões (428 milhões de reais na cotação de hoje), será usado para o Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana da cidade de Juazeiro.

Governador Camilo Santana anuncia investimentos de R$ 158 milhões em abastecimento e saneamento básico

O Governo do Ceará realizou na manhã desta quinta-feira (13) a inauguração de equipamentos e a assinatura de ordem de serviços de novos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nove municípios, que juntos somam mais de R$ 158 milhões e beneficiam 340 mil cearenses.

Assembleia Legislativa já pode votar as adaptações da ARCE ligadas ao saneamento básico no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará deu sequência nesta quarta-feira (12) a tramitação do projeto de lei 38/20, do Poder Executivo, que altera a lei que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relacionada aos serviços públicos de saneamento básico. 

Municípios de Horizonte e Viçosa do Ceará receberão R$ 2,6 milhões do Governo Federal para obras de esgotamento sanitário

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassou R$ 66,8 milhões para dar continuidade a obras de saneamento básico em 15 estados. No Ceará, os municípios contemplados com a verba serão Horizonte e Viçosa do Ceará; as cidades terão R$ 2,6 milhões para obras de esgotamento sanitário.

Marco Legal do Saneamento Básico é sancionado com vetos pelo presidente Bolsonaro. Tasso Jereissati foi o responsável pelo projeto no Senado

O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado nesta quarta-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. Aprovado no Senado Federal no final de junho, após tramitar também pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.162/19 extingue os lixões, facilita a privatização de estatais do setor e finda o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.

Por |2020-07-15T20:42:01-03:0015 de julho de 2020|Tags: , , , , |

Presidente do Senado entende como prioridade a votação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

Davi Alcolumbre considera a votação do Marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), como pauta prioritária da Casa para 2020. Projeto já analisado pela Câmara, pode ir a Plenário Virtual para votação remota pelo senadores.

Por |2020-04-06T21:15:32-03:006 de abril de 2020|Tags: , , , , |

Camocim terá 100% de cobertura de esgotamento sanitário em 2020. A universalização do saneamento no Ceará é prevista para 2100

Apesar de dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostrar que o Município de Camocim, no litoral norte do Ceará, possui apenas 30,2% de esgotamento sanitário adequado, o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) acredita que até o próximo ano, a cidade será a primeira do Nordeste com 100% de cobertura de saneamento básico em sua área urbana.

Por |2019-12-26T20:35:53-03:0026 de dezembro de 2019|Tags: , , , , , |

Para o líder do Governo no Senado, a ideia da CPMF não está descartada

Apesar das eleições municipais de 2020, que podem atrapalhar o andamento dos trabalhos no Congresso, o líder do governo no Senado acredita que a reforma tributária pode ser concluída nas duas Casas no primeiro semestre, porque há um envolvimento muito grande por parte dos estados, governadores e prefeitos, o que pode facilitar a tramitação.

Por |2019-12-18T20:57:12-03:0018 de dezembro de 2019|Tags: , , , , , |
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