São cinco Ações Civis Públicas (ACP) com pedidos de tutela liminar de urgência contra a Prefeitura de Eusébio, contra a Cagece e contra a Ambiental Ceará S/A.
Investigações apontaram que o Governo do Ceará pretende destinar os recursos a unidades de conservação localizadas em regiões não afetadas pelos impactos do Cinturão das Águas, o que contraria as normas aplicáveis ao tema.
A perspectiva da Semace é recuperar em torno de 50% do passivo de R$ 40 milhões com multas ambientais não pagas. Entenda.
Mensagens irão à votação na sessão desta quinta-feira (24).
Mensagem já foi aprovada pela CCJR da Assembleia Legislativa, estando pronta para ser levada ao plenário.
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão judicial que obriga órgãos ambientais a realizar análise de solo e de água para atestar se há contaminação de lençol freático ou outro recurso hídrico por elemento químico despejado pela empresa JBS em área localizada no município de Sobral, na região Norte do Ceará.
A Semace realizará os treinamentos para os policiais do BPMA além de fornecer sistema eletrônico, para que possam lavrar autos de infrações.
A ministra Rosa Weber considerou que a resolução cearense afronta a obrigatoriedade da intervenção do Poder Público em matéria ambiental e não observa os princípios da proibição de retrocesso em matéria socioambiental, da prevenção e da precaução.
O PSOL ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade que dispõe sobre processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Semace.
O deputado estadual Manoel Duca (PDT) criticou, nesta quarta-feira (5), [+]