Lei do licenciamento ambiental entra em vigor com ações no STF
Ações no STF questionam constitucionalidade da Lei Geral e da Licença Ambiental Especial.
Meio ambiente: licenciamento ambiental e COP 30 marcam atividade no Senado
Congresso derruba vetos e mantém nova lei do licenciamento ambiental.
Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A LDO orienta a elaboração do projeto de lei orçamentária anual. Senadores e deputados também podem analisar o veto parcial de Lula à Lei 15.190, de 2025, que estabeleceu novas regras para o licenciamento ambiental
Congresso tenta recriar PL do Licenciamento Ambiental com emendas
Pesquisa do Observatório do Clima identifica mais de 800 propostas
Senado – Licenciamento ambiental e regularização fundiária voltam à pauta em 2022
Sem consenso até o fim dos trabalhos em 2021, a expectativa é de que as matérias entrem em pauta deliberativa já a partir de fevereiro, quando a Casa retoma sessões e reuniões.
Senadores vão debater projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental
O novo marco regulatório para o licenciamento ambiental foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados.
Veja como votou cada deputado federal cearense no projeto de flexibilização do licenciamento ambiental
O Projeto de Lei 3729/2004 altera regras gerais para emissão de licenciamento ambiental no País, flexibilizando processos e reduzindo a burocracia.
Câmara aprova alterações nas regras para o licenciamento ambiental no País; texto segue para o Senado
O parecer do relator estabelece regras gerais como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.
PSOL questiona no Supremo resolução do Coema sobre dispensa de licenciamento ambiental no Ceará
O PSOL ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade que dispõe sobre processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Semace.
Regras de licenciamento ambiental podem ser votadas pelo plenário do Senado
Entrou na pauta do Plenário a análise do PLP 71/2019, do senador Marcio Bittar (MDB/AC), que traz mudanças nas regras que tratam do licenciamento ambiental no Brasil.