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Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A LDO orienta a elaboração do projeto de lei orçamentária anual. Senadores e deputados também podem analisar o veto parcial de Lula à Lei 15.190, de 2025, que estabeleceu novas regras para o licenciamento ambiental

By Sara Raquel|2025-10-13T16:13:36-03:0013 de outubro de 2025|Tags: Congresso Nacional, Licenciamento Ambiental, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Veto Presidencial|

TCU alerta que Governo não tem plano de contingência caso a LDO não seja aprovada no exercício anterior

O poder público federal não possui plano de contingência para evitar a paralisação de suas atividades caso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) não seja aprovado antes do início do exercício financeiro.

By Edison Silva|2021-01-29T20:35:05-03:0029 de janeiro de 2021|Tags: Plano de contingência, Poder Público, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Tribunal de Contas da União|