A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1008166, Tema 548 da repercussão geral, e a solução deve ser aplicada a, pelo menos, 28.826 processos que tratam da mesma controvérsia e que estavam com a tramitação suspensa (sobrestados) em outras instâncias aguardando a decisão do Supremo.
A Prefeitura de Fortaleza retomou os procedimentos para dar início a revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) com a abertura de inscrições até o próximo dia 31 de janeiro de propostas para contratação de empresa ou consórcio de empresas de consultoria para apoiar a revisão da legislação.
Promovido pela Enap, o evento que tem como tema "Ousar transformar", totalmente online.
O poder público federal não possui plano de contingência para evitar a paralisação de suas atividades caso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) não seja aprovado antes do início do exercício financeiro.
Nesta última segunda-feira (16), Kassio Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual de um mandado de segurança questionando se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear perfis de terceiros em rede social. Para o relator, o ministro Marco Aurélio, ao manter perfil em rede social, o presidente da República não se restringe a publicar temas de índole pessoal. Os assuntos tratados são de relevância coletiva e, por vezes, atos oficiais são comunicados. Assim, o chefe do Poder Executivo não pode bloquear outros perfis apenas por ter sido contrariado.
O deputado Queiroz Filho (PDT) destacou ao Blog do Edison Silva articulação que vem sendo realizada visando medidas junto ao Governo do Estado, prefeituras, Ministério Público, deputados federais e senadores com o intuito de reduzir as filas nas agências da Caixa Econômica Federal em tempos de pandemia do coronavírus.
O jurista e escritor Djalma Pinto, em artigo especial para o Blog do Edison Silva fala sobre corrupção e transparência.
O Ministério da Justiça e outros 10 órgãos assinaram o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres.