A Prefeitura de Fortaleza retomou os procedimentos para dar início a revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) com a abertura de inscrições até o próximo dia 31 de janeiro de propostas para contratação de empresa ou consórcio de empresas de consultoria para apoiar a revisão da legislação.
A nova Lei permite que os clubes emitam títulos no mercado, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para receber a honraria, os estabelecimentos terão que atender a uma série de requisitos.
O Projeto de Lei (PL) 5303/20, assinado pelo deputado Célio Studart (PV/CE), responsabiliza proprietários, administradores e gerentes por atos de racismo cometidos por seus funcionários, ainda que terceirizados, a fim de que a empresa responda criminalmente e solidariamente pela reparação dos danos causados às vítimas.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei, de autoria do deputado Nizo Costa (PSB), que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais.
A comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta [+]