MPE pede condenação do vereador Inspetor Alberto
Os crimes - no entendimento do Ministério Público Eleitoral - foram cometidos pelo parlamentar durante a campanha eleitoral de 2024.
Deputado propõe multa de R$ 10 mil para quem maltratar animais
Na legislatura anterior, Studart presidiu a comissão especial que debateu e aprovou o então o projeto de Lei que deu origem à Lei Sansão.
Nova Lei garante noções de cuidados e proteção animal em unidades de ensino do Ceará
O deputado estadual Nelinho, em justifica à matéria, observa que a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de “promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
Câmara de Fortaleza discute problemática do uso de transporte por tração animal e maus-tratos
Ainda é possível ver pelas ruas da cidade os maus-tratos cometidos por pessoas que ainda utilizam esse tipo de transporte.
Projeto obriga petshops disponibilizarem cartazes que incentivem adoção de animais domésticos
Davi de Raimundão é o autor do projeto aprovado pela AL e que aguarda sanção do governador Camilo Santana (PT).
Deputado defende funcionamento 24h de delegacias especializadas em crimes contra animais e meio ambiente
A demanda foi encaminhada pela Associação Viva Bicho, que atua no Ceará. A entidade é conhecida pelo trabalho assíduo na proteção da fauna, sendo referência na região.
Ministro do STF é contra abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos
Para Gilmar Mendes, o abate imediato dos animais apreendidos em situação de maus-tratos viola a Constituição e a jurisprudência do STF, bem como desrespeita o artigo 25 da Lei 9.605/98 que prevê a libertação em seu habitat dos animais apreendidos em autos de infração ambiental.
Multa por maus-tratos a animais no Ceará pode chegar a R$ 140 mil
Segundo o projeto, considera-se crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique em abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados.
Projeto proíbe realização de cirurgias estéticas em animais no Ceará
Serão proibidos a caudectomia - corte da cauda/rabo, conchectomia - corte da orelha, cordectomia - retirada das cordas vocais, onicetomia - retirada das garras.
Deputado quer impor multas para quem maltratar animais; dinheiro iria para ONGs de proteção
As infrações serão apenadas com multa, de acordo com o agente fiscalizador, com base nos critérios na lei. Os valores das multas vão de R$ 1 mil a R$ 50 mil.