Arquivos Maus Tratos - Blog Edison Silva

Estabelecimentos veterinários serão obrigados a denunciar indícios de maus-tratos contra animais em Fortaleza

Os dados do responsável pela denúncia ficarão sob sigilo, não sendo informado ao suposto agressor quem realizou a comunicação. O caso informado deve ser analisado e investigado pela autoridade policial ou por órgão de fiscalização da Prefeitura. A Lei, caso seja sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, passa a vigorar no prazo de 45 dias.