A proposta já foi analisada nas Comissões de Constituição e Orçamento e aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos.
O deputado estadual Nelinho, em justifica à matéria, observa que a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de “promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
A Ação Civil Pública foi dada entrada em julho de 2019 e só agora saiu a decisão.
O deputado estadual Vitor Valim (Pros) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei de sua autoria, que tramita na Casa, conferindo a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos de crianças de escolas do Ceará.
A pauta de costumes segue norteando os trabalhos de muitos deputados cearenses na Assembleia Legislativa. Inicia tramitação de projeto do republicano Vitor Valim (PROS) que confere exclusividade para profissionais do sexo feminino nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil no Estado.