As delegacias deverão disponibilizar número de telefone ou outro meio eletrônico para o acionamento imediato da polícia nos casos de violência contra animais. O atendimento deverá ocorrer de forma ininterrupta, inclusive em feriados e fins de semana.
Apesar de votarem favoráveis à matéria, alguns parlamentares de oposição criticaram a criação de novos cargos para a pasta. Eles também insinuaram que o novo equipamento do Executivo tem como objetivo beneficiar eventuais aliados.
O deputado estadual Nelinho, em justifica à matéria, observa que a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de “promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
A matéria é assinada pelo deputado Audic Mota (PSB). O órgão atuará de forma autônoma e permanente, assessorando o Executivo estadual.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, prorrogando do dia 18 de agosto até o dia 31 de dezembro de 2021 a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Fortaleza. A medida tem como foco a pandemia de coronavírus que ainda atinge a Capital cearense.
Durante a solenidade, Sarto afirmou que logo consiga concluir o processo de transição, realizará uma reforma administrativa com o intuito de privilegiar a primeira infância.
A titular da Coordenadoria Especial de Proteção Animal e Bem-Estar Animal, Toinha Rocha, e a médica veterinária da mesma instituição Rosania Ramalho apresentaram, nesta terça-feira (4), os resultados das ações da pasta aos vereadores membros da Frente Parlamentar em Defesa do Direito dos Animais na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) quer o aumento da fiscalização sobre a prática do abandono de animal e decidiu, em reunião, nesta terça-feira (21), por solicitar à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) a instalação de câmeras em locais de alto índice de abandono e maus-tratos de animais.