Nota da Procuradoria de Justiça do CE sobre divergências entre promotores quanto à exigência do cartão de vacina

Em Fortaleza, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude com atuação junto aos Conselhos Tutelares também emitiu recomendação no sentido de que os conselheiros tutelares da capital adotem providências para garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, junto aos respectivos pais e responsáveis.

Por |2022-02-06T10:36:00-03:005 de fevereiro de 2022|Tags: , , , , |

Projeto trata sobre o registro de filhos de pais menores de 14 anos no Ceará

As maternidades, clínicas e hospitais, públicos ou privados, além dos cartórios de registro civil no âmbito do Ceará, podem ser obrigados de informar ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Tutelar o nascimento ou registro civil de recém-nascido, cujo pai e/ou mãe seja menor de 14 anos de idade.

Por |2021-02-27T23:16:53-03:0026 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , , |

Comissão de Proteção e Prevenção à Violência nas escolas cearenses é ampliada e redefinida

A proposição determinou que as comissões deverão desenvolver, com a comunidade escolar, planos de prevenção às diversas expressões de violência identificadas pela escola; bem como realizar junto às unidades de ensino momentos permanentes de sensibilização e formação a respeito de temáticas relacionadas à proteção, prevenção da violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente e da cultura de paz.

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