No Ofício, o Ministério Público pede que o Governo Federal dê a devida publicidade a indicadores como número de casos confirmados e óbitos por Covid-19, dados de hospitalizações e percentual da população vacinada.
A instauração da apuração preliminar para analisar as conclusões da CPI foi anunciada no último dia 28/11 por Aras, um dia após senadores entregarem à PGR o relatório final das investigações.
Senadores pedem ao ministro Alexandre de Moraes a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em razão da live na qual ele relacionou a vacina contra a Covid-19 à Aids.
O último depoimento será o do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, agendado para o dia 18/10.
O não cumprimento da Recomendação acarretará a doação de medidas judiciais cabíveis.
Também é fundamental promover o real encontro de contas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, a fim de permitir o conhecimento do exato valor devido pelos Municípios brasileiros ao RGPS e, ao mesmo tempo, o valor que o RGPS deve aos Municípios.
O MPF oficiou ao CFM para que informe, no prazo de 15 dias, quais providências têm adotado para garantir que pronunciamentos públicos de médicos à sociedade relacionados a medidas farmacológicas e não-farmacológicas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 não contenham vícios característicos de possível conflito de interesse.
A providência foi tomada após ofício enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nessa quarta-feira (02) no qual membros da força-tarefa, responsável por relevantes casos de combate à corrupção em São Paulo, informam a saída do grupo de atuação conjunta.
Recentemente, o Governo do Estado publicou Lei aprovada pela Assembleia Legislativa tratando sobre punição para quem divulgar fake news referentes ao coronavírus durante o período de pandemia, o que se encaixaria o que ocorreu com Eron Moreira. Segundo Guilherme Sampaio, é importante que a legislação seja aplicada de forma mais concreta.
Correspondência assinada por mais de 200 profissionais de Medicina, dirigida ao presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Fernandes, reclama providência contra manifestações nas redes sociais, de responsabilidade do deputado estadual André Fernandes.