Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação
Decisão do ministro Flávio Dino reforça que resolução do CFM exorbitou os limites de sua competência normativa
Um médico é vítima de violência a cada 3 horas, segundo CFM
CFM: a cada três horas, um médico é vítima de violência no Brasil. Registro de casos passou de 2,7 mil em 2013 para 3,9 mil em 2023
STF suspende julgamento de resolução do CFM
No início deste mês, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou a norma. Na sessão do plenário virtual iniciada na madrugada de hoje, a Corte começou a decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento.
Moraes suspende resolução do CFM que dificulta aborto
Na avaliação do ministro, há, na hipótese, indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde e previsto em lei.
Brasil tem 575.930 médicos ativos uma proporção de 2,81 por mil habitantes
Brasil tem 575.930 médicos ativos: 2,81 por mil habitantes. Entre 1990 e 2023, a população médica registrou crescimento médio de 5% ao ano, contra aumento médio de 1% ao ano identificado na população em geral, segundo dados divulgados pelo Conselho Federal de Medicina.
Uso medicinal do canabidiol é apoiado por Deputados, entidades e pacientes
Entidades, especialistas e pacientes deverão participar de consulta pública aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso terapêutico do canabidiol. A iniciativa foi discutida nesta quarta-feira (26) em reunião técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Conselho Federal de Medicina permite inalação de hidroxicloroquina em caráter experimental
A administração do medicamento só poderá ser feita conforme regras aprovadas pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
Covid-19 – Conselho Federal de Medicina responde ao MPF
Não é competência do CFM analisar protocolos clínicos das sociedades de especialidades, desde que não agridam os parâmetros éticos e técnicos da medicina.
MPF cobra do Conselho Federal de Medicina manifestação contra declarações de médicos sobre remédios para Covid-19
O MPF oficiou ao CFM para que informe, no prazo de 15 dias, quais providências têm adotado para garantir que pronunciamentos públicos de médicos à sociedade relacionados a medidas farmacológicas e não-farmacológicas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 não contenham vícios característicos de possível conflito de interesse.
Direção do PSOL questiona no Supremo resolução do Conselho Federal de Medicina sobre a relação paciente/médico
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 642) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar Resolução CFM 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece critérios e condicionantes para que o paciente exerça seu direito de recusa terapêutica.