O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, participa da Mesa de Abertura, que também vai contar com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara e da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana.
Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990.
As orientações do respectivo manual, destacando temas como a autodeclaração da identidade de gênero e orientação sexual, uso do nome social, parâmetros de proteção em casos de violência e alas ou celas especiais para pessoas transgênero nos estabelecimentos penais.
A programação iniciada hoje (21) que só termina no próximo sábado (24), visa explanar direitos com medidas educativas, culturais e de lazer na capital do Ceará. Confira o que acontece em cada dia.
A iniciativa foi proposta pelos vereadores do PMB, Welligton Sabóia e Germano He-Man.
A Secretaria Municipal da Gestão Regional deve encaminhar à Promotoria, no prazo de 15 dias, informações sobre as providências adotadas para atender à Recomendação.
Para o autor do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a proposta defende os direitos dos trabalhadores e evita a precarização dos direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro.
MPF aponta que o PL 490/07 pretende alterar o regime jurídico das terras indígenas, autorizar ao Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas (PEC 215/2000); a legalização de atividades agropecuárias e florestais nas terras indígenas (PEC 187/2016); e o enfraquecimento da política indigenista do Estado brasileiro (MP 870/2019).
Alguns projetos apresentados na Assembleia Legislativa do Ceará buscam assegurar direitos e combater a intolerância, discriminações e crimes contra pessoas em decorrência de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Para receber a honraria, os estabelecimentos terão que atender a uma série de requisitos.