Serviço público uniformiza coleta de dados da população LGBTQIA+
Formulário padrão será implementado em órgãos públicos para garantir atendimento inclusivo a pessoas LGBTQIA+.
Decisões do STF garantem defesa dos direitos das crianças estabelecidos na Constituição
Há quase cem anos, o 12 de outubro é o Dia da Criança no Brasil, pelo Decreto 4.867 de 1924, que contém somente um artigo, em 1924, do então presidente da República, Arthur Bernardes.
30 anos do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente serão celebrados na Alece
A sessão sonele serã nesta segunda-feira (19), às 17h, no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, no anexo II.
Moraes suspende resolução do CFM que dificulta aborto
Na avaliação do ministro, há, na hipótese, indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde e previsto em lei.
Participação indígena no processo eleitoral é tema ciclo de debates no TSE
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, participa da Mesa de Abertura, que também vai contar com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara e da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana.
STF pode julgar revisão do FGTS pela inflação na próxima quinta-feira (20)
Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990.
CNJ libera cartilhas com orientação sobre tratamento de pessoas LGBTI em conflito com a lei
As orientações do respectivo manual, destacando temas como a autodeclaração da identidade de gênero e orientação sexual, uso do nome social, parâmetros de proteção em casos de violência e alas ou celas especiais para pessoas transgênero nos estabelecimentos penais.
21 de Setembro: Dia da Pessoa com Deficiência — Prefeitura de Fortaleza realiza diversas ações que abordam inclusão
A programação iniciada hoje (21) que só termina no próximo sábado (24), visa explanar direitos com medidas educativas, culturais e de lazer na capital do Ceará. Confira o que acontece em cada dia.
Câmara de Fortaleza homenageia pessoas e entidades que contribuíram com o Direito do Consumidor
A iniciativa foi proposta pelos vereadores do PMB, Welligton Sabóia e Germano He-Man.
Acessibilidade em todas as obras da Prefeitura de Fortaleza é recomendada pelo Ministério Público
A Secretaria Municipal da Gestão Regional deve encaminhar à Promotoria, no prazo de 15 dias, informações sobre as providências adotadas para atender à Recomendação.