O PL 1.246/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Posso entrar no Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo], ver o adolescente respondendo pelo ato infracional dentro de uma unidade e aí começa o processo de invisibilização desses atores sociais", disse. Ele afirmou que hoje as unidades de atendimento socioeducativo são prisões.
De acordo com uma pesquisa do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), algumas técnicas de torturas foram identificadas em 5 estados, entre eles Rio Grande do Norte e Ceará.
De acordo com a proposta, os instrumentos de pesquisa nos censos conterão, obrigatoriamente, indagações quantitativas e qualitativas sobre a população LGBTQIA+, permitindo reconhecer a orientação sexual, identidade e expressões de gênero.
Segundo a norma, na formulação de políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, polícias civis dos estados e do Distrito Federal deverão dar prioridade à criação de delegacias da mulher, de núcleos investigativos de feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.
O texto tramita no Senado, em regime de urgência, em três comissões temáticas. Além da CDH, a matéria será apreciada também pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, será encaminha ao Plenário.
go. A reforma trabalhista ainda faculta ao empregado movimentar até 80% do saldo de sua conta no FGTS, e não autoriza o ingresso do trabalhador no seguro-desemprego.
Os participantes indicaram como razões para os problemas a terceirização da gestão e dos serviços, a sazonalidade das doenças e o desmantelamento de postos de atendimento.
No requerimento, Girão cita vários hospitais que teriam sido total ou parcialmente fechados, alguns deles para reformas, e afirma que a população está tendo dificuldade no atendimento, com longas filas de espera. Ele também mencionou atraso nos salários de médicos.
O parlamentar também criticou a revogação de portaria do Ministério da Saúde que obrigava a comunicação às autoridades policiais no caso de gravidez decorrente de estupro. Para Girão, essa é mais uma medida pró-aborto tomada pelo governo.