STF vai decidir se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas
Supremo Tribunal Federal vai definir validade de provas que violem direitos da vítima em crimes sexuais.
Cadastro com dados de condenados por crimes sexuais vai a sanção
Senado aprova projeto para consulta pública de dados de condenados por crimes sexuais, visando prevenção e transparência.
CDH do Senado aprova aumento de penas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
matéria também penaliza quem souber e deixar de comunicar às autoridades o abuso sexual contra menores e estabelece objetivos, diretrizes e ações para a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que foi sancionada em janeiro deste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Projeto propõe afastamento de servidores réus por crimes sexuais contra crianças em Fortaleza
Servidores de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública Municipal, serão afastados imediatamente de suas funções e terão seus vínculos suspensos temporariamente, desde a data do recebimento da denúncia até o trânsito em julgado de decisão de absolvição.
Deputado Jaziel Pereira defende castração química para quem cometer crimes sexuais
O deputado federal Jaziel Pereira (PL) apresentou na Câmara Federal o projeto de Lei 4237/2020, semelhante a um apresentado pelo então deputado Jair Bolsonaro, que estabelece a castração química como causa de redução da pena nos crimes sexuais contra vulnerável.
Projeto de lei visa impedir condenados por crime sexual de assumiram cargos ou empregos públicos
Já se encontra tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei 632/19, de autoria do deputado estadual André Fernandes (PSL), que veda a nomeação ou contratação, para cargos ou empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.