STF vai decidir se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas
Supremo Tribunal Federal vai definir validade de provas que violem direitos da vítima em crimes sexuais.
Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos
Projeto aprovado na Câmara tipifica violência vicária e reforça proteção às mulheres ao alterar leis penais.
Na conta do agressor. Senadores analisam projeto que prevê ressarcimento ao INSS de despesas com vítimas de violência doméstica
Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem [+]