Arquivos INSS - Blog Edison Silva

Investigação do MPF em Juazeiro do Norte gera ação contra INSS por demora na análise de requerimentos de benefícios

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias. Investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte demonstrou que o INSS tem levado mais de seis meses para analisar pedidos de aposentadorias e de outros benefícios.

Na conta do agressor. Senadores analisam projeto que prevê ressarcimento ao INSS de despesas com vítimas de violência doméstica

Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 282/2016, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), estabelece que Previdência Social poderá ajuizar ação regressiva […]