Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro disse que não pretende abolir o programa seguro-defeso. Jorge Seif, secretário especial de Aquicultura e Pesca, vinculado ao Ministério da Agricultura, anunciou o “ruído” sobre a questão. Depois, Bolsonaro disse que o fim do seguro-defeso, para a criação do Programa Renda Brasil, foi uma ideia sugeria pela equipe econômica, mas descartada.
Foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro.
A cobrança do pagamento de mais de R$ 2,4 bilhões de agentes públicos ou privados é feita após a conclusão de processos administrativos disciplinares, denúncias ou inquéritos policiais.
O cidadão que tiver necessidade de acessar os serviços do INSS continua podendo recorrer aos canais remotos – o aplicativo Meu INSS e Central 135.
Em maio de 2020, 75% do estoque total de requerimentos precisava que o requerente cumprisse exigências fora de seu controle.
O tempo de funcionamento das agências do INSS será parcial, a partir de 3 de agosto, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).
O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso passa de 1,3 milhão.
De acordo com a Portaria 295, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a partir desta data ficam dispensados pelo prazo de 120 dias a autenticação de documentos nas unidades de atendimento do INSS e suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.
Além de reduzir a litigiosidade e conferir segurança jurídica aos pagamentos, os acordos e desistência de recursos representam uma economia de R$ 15 milhões aos cofres do INSS – valor relativo ao que seria pago em juros e correção.
De acordo com a solicitação do Ministério Público, o presidente do INSS terá até dez dias para informar se acatará a recomendação.
O Poder Público deverá providenciar atendimento privado caso o atendimento prioritário não seja realizado por meio do SUS no prazo de 90 dias.
A contratação temporária também abrange ações preventivas para conter situações de risco à sociedade, incidentes de calamidade pública, danos e crimes ambientais e emergências humanitárias ou de saúde pública.
“Então a gente quer saber quem são os maiores devedores para que esses possam arcar com os seus débitos para com a nossa Previdência”, afirmou o senador Nelsinho autor do requerimento.
Deverão ser contratados, a partir da publicação de Medida Provisória (MP), 7 mil funcionários, incluindo militares e aposentados.
A saída de Vieira da presidência do INSS ocorre em meio a buscas de solução para as filas na Previdência. Mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando, há mais de 45 dias, pela análise da solicitação, prazo estabelecido pela legislação.
“Como cabe ao empregador o recolhimento das contribuições patronal e do trabalhador, entendo não ser cabível a exigência imposta ao trabalhador pela Previdência Social”, explica o deputado federal André Figueiredo.
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta sexta-feira (24) que o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências.
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (23) que o Ministério da Defesa pode convocar os militares da reserva e cedê-los ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reforçar o atendimento nas agências e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
Atualmente, 1,3 milhão de pedidos de aposentadoria aguardam uma conclusão no requerimento há mais de 45 dias, prazo máximo de análise definido por lei.
Em painel divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), o INSS pagou, em 44 meses, mais de R$ 1 bilhão para os contribuintes da Previdência Social.
A busca pela construção de acordos desestimula o conflito, fazendo com que o cidadão saiba que o seu direito será atingido mais rapidamente
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias. Investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte demonstrou que o INSS tem levado mais de seis meses para analisar pedidos de aposentadorias e de outros benefícios.
Nesses 300 dias de gestão, o Governo Federal trabalhou para aumentar a eficiência pública, combater a corrupção e colocar fim a privilégios e desperdícios.
Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB critica a criação do Comitê Executivo de Desjudicialização, que funcionará junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Judiciário e governo buscam reduzir milhões de ações contra o INSS. Diariamente são abertas cerca de sete mil novas demandas.
INSS cria estratégia para agilizar concessão de benefícios. Meta é concluir análise dos pedidos tempestivos em até 45 dias.
Mudanças nas pensões por morte dos segurados da Previdência Social
Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Revisão de aposentadorias e pedidos de recursos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Está marcada para a próxima terça-feira (07), reunião da comissão mista da Medida Provisória (MP) 871/2019 aprecia o relatório apresentado pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) à matéria, que institui mecanismos de combate a fraudes na Previdência Social.