A saída de Vieira da presidência do INSS ocorre em meio a buscas de solução para as filas na Previdência. Mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando, há mais de 45 dias, pela análise da solicitação, prazo estabelecido pela legislação.
“Como cabe ao empregador o recolhimento das contribuições patronal e do trabalhador, entendo não ser cabível a exigência imposta ao trabalhador pela Previdência Social”, explica o deputado federal André Figueiredo.
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta sexta-feira (24) que o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências.
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (23) que o Ministério da Defesa pode convocar os militares da reserva e cedê-los ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reforçar o atendimento nas agências e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
Atualmente, 1,3 milhão de pedidos de aposentadoria aguardam uma conclusão no requerimento há mais de 45 dias, prazo máximo de análise definido por lei.
Em painel divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), o INSS pagou, em 44 meses, mais de R$ 1 bilhão para os contribuintes da Previdência Social.
A busca pela construção de acordos desestimula o conflito, fazendo com que o cidadão saiba que o seu direito será atingido mais rapidamente
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias. Investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte demonstrou que o INSS tem levado mais de seis meses para analisar pedidos de aposentadorias e de outros benefícios.
Nesses 300 dias de gestão, o Governo Federal trabalhou para aumentar a eficiência pública, combater a corrupção e colocar fim a privilégios e desperdícios.
Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB critica a criação do Comitê Executivo de Desjudicialização, que funcionará junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Judiciário e governo buscam reduzir milhões de ações contra o INSS. Diariamente são abertas cerca de sete mil novas demandas.
INSS cria estratégia para agilizar concessão de benefícios. Meta é concluir análise dos pedidos tempestivos em até 45 dias.
Mudanças nas pensões por morte dos segurados da Previdência Social
Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Revisão de aposentadorias e pedidos de recursos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Está marcada para a próxima terça-feira (07), reunião da comissão mista da Medida Provisória (MP) 871/2019 aprecia o relatório apresentado pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) à matéria, que institui mecanismos de combate a fraudes na Previdência Social.
A deputada Dra. Silvana (PR) em seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), chamou a atenção para algo que considera um problema recorrente no Ceará, o fato de cidadãos aguardarem por meses por uma perícia do Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS)
Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) pode votar nesta quarta-feira (17) um projeto (PLS 143/2016), do senador Telmário Mota (Pros-RR), que estende os benefícios de licença e salário-maternidade pago pelo INSS à mãe ou ao pai adotante de adolescentes com até 18 anos.
Projeto que acaba com o plano de previdência de senadores e deputados e os enquadra na mesmas regras do Regime Geral de Previdência, operado pelo INSS será debatido em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da próxima terça-feira (09).
Para o deputado Renato Roseno, a maioria dos municípios cearenses sofrerá as consequências da Reforma da Previdência, por conta do empobrecimento maior de suas populações.
Governo apresenta projeto contra devedor contumaz mirando a Previdência. Projeto integra o conjunto de propostas da reforma da Previdência; estoque da Dívida Ativa da União chega a R$ 2,2 trilhões.
O Superior Tribunal de Justiça estava garantindo a aposentados ou pensionistas do INSS adicional de proventos ou pensão para pagamento de serviços de pessoas conhecidas como cuidadoras. O STF suspendeu os efeitos das decisões do STJ e do curso de todas ações com essa finalidade no País.
De acordo com o texto, os imóveis serão administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A transferência vai ajudar na redução do déficit previdenciário, com a amortização das dívidas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) junto ao Tesouro Nacional. O valor total dos imóveis pode passar de R$ 6 bilhões.
INSS alerta idosos sobre fraudes em crédito consignado. Endividamento compromete renda dos aposentados. Sem regra rígida para consignado, bancos mantêm assédio a idosos. Crédito é ofertado antes mesmo de resposta a pedido de aposentadoria.
Bolsonaro assina medida provisória (MP) para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Governo também anunciou que a reforma da Previdência será encaminhada em janeiro, ao Congresso.
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O governo federal vai fazer uma auditoria em dois milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade.
O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir da próxima segunda-feira (31). A alteração é devido a regra implementada por lei no ano de 2015, a qual determina a exigência de um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto […]
Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 282/2016, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), estabelece que Previdência Social poderá ajuizar ação regressiva […]