Sancionada lei que ajusta LDO para nova licença-paternidade e apoio a reciclagem
A lei retira dos limites do Novo Arcabouço Fiscal os gastos com salário-paternidade pagos pelo INSS
Aumento gradual da licença-paternidade vai à sanção presidencial
O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade
Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade
Licença passará de 10 dias para 20 dias
STF manda o Congresso regulamentar licença-paternidade
Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade.
Regulamentação da licença-paternidade volta a ser discutida pelo STF
Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias, conforme a CLT, e é paga pelo empregador.
STF reconhece omissão do Congresso sobre licença-paternidade
Os ministros ainda precisam definir quais regras valerão até que o Congresso Nacional tome as medidas necessárias.
Deputados sugerem ampliação de licença-maternidade, adicional por insalubridade e auxílio emergencial para trabalhadores do turismo
Dentre as aprovações, estão o que propõe adicional de insalubridade e periculosidade para profissionais de segurança pública e agentes sócio-educadores do Estado; o projeto que sugere auxílio aos profissionais de turismo do Estado durante a pandemia e o que aumenta as licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais durante o período de calamidade pública causado pelo coronavírus no Estado.
Deputada quer ampliar licença-maternidade e paternidade enquanto durar a pandemia
Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de indicação, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que visa ampliar os dias de licença/maternidade e de licença/paternidade às servidoras públicas estaduais gestantes ou adotantes e aos servidores públicos estaduais, em caso de nascimento de filho ou no caso de pai adotante.
Ceará pode aumentar o tempo da licença-paternidade para profissionais da rede estadual de ensino
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de Indicação nº 33/20, que sugere aumentar a licença-paternidade dos profissionais da rede estadual de ensino do Ceará de 5 para 20 dias.
Aprovado pelos deputados estaduais projeto de indicação para ampliar licença-paternidade de servidores para 30 dias
Foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (27) um projeto de indicação, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que visa ampliar para 30 dias o prazo de licença-paternidade de servidores públicos estaduais e militares do estado.