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Projeto de suplente de deputado federal quer obrigar aferição de temperatura em repartições públicas

O Projeto de Lei  (PL) 4047/20, de autoria do deputado Deuzinho Filho (Republicanos/CE), obriga, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a aferição da temperatura das pessoas para que elas possam entrar em repartições públicas e em estabelecimentos de uso coletivo. Deverão ser usados preferencialmente termômetros que não necessitem de contato físico.

Deputado Carlos Felipe cobra dos “homens públicos” investimento em saúde mesmo depois da pandemia

Deputado estadual no seu segundo mandato, Dr. Carlos Felipe afirma que a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) trará um legado para o estado do Ceará. Ele cobra um aumento em investimentos na saúde, não só em momentos de calamidade, mas na “normalidade” também. O ex-prefeito de Crateús tece críticas ao modelo neoliberal na área da saúde. “Serviço público de saúde devia existir no mundo todo”, sugere.

Prefeitura de Fortaleza quer mudar Lei que dispõe sobre medidas excepcionais adotadas durante pandemia do coronavírus

Além dessa proposta, os vereadores também devem se debruçar sobre o projeto de Lei do Governo que dispõe sobre benefício para algumas categorias de transporte público na Capital. O texto, que atinge taxistas, condutores de veículos por aplicativos e transporte escolar, está sendo discutido pela Casa desde o início da semana passada, e deve entrar na pauta de votação nesta quinta-feira (30).

Projetos sugerem refinanciamento de dívidas e regularização fiscal para contribuintes de Fortaleza

Para validade das duas medidas, o autor das matérias destacou que a legislação federal, que estabelece normas para as eleições, em seu Art. 73, parágrafo 10º diz que em ano eleitoral, fica proibida distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, “exceto nos casos de calamidade pública, emergência ou de programas sociais autorizados em Lei e já em execução”.

O crime de genocídio, citado por Gilmar Mendes para referir-se às mortes causadas pelo novo coronavírus, já ocorreu no Brasil

Ao criticar a condução do combate à epidemia do novo coronavírus (COVID-19) pelas autoridades brasileiras, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não estava se referindo de forma genérica somente às mortes em massa. Embora seja esse o uso mais corriqueiro da palavra, o crime de genocídio já foi denunciado, julgado e punido no Brasil, como no Massacre de Haximu, em Roraima, no ano de 1993.