O Projeto de Lei (PL) 1561/20, de autoria do deputado Capitão Wagner (PROS), cria a Loteria da Saúde, modalidade de concurso de prognósticos numéricos destinada a financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Excepcionalmente, os recursos poderão ser usados para ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A Casa criou, nesta semana, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, que tem como presidente a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT). O objetivo do colegiado é acompanhar todos os atos do Governo no que diz respeito à imunização dos fortalezenses.
Apesar de lamentarem os problemas que alguns setores vão enfrentar a maioria dos parlamentares destacou a necessidade de isolamento social para se evitar uma contaminação maior nos municípios cearenses.
O funcionamento das barracas de praia deve ocorrer até às 15h e as atividades de parques aquáticos, inclusive, os de barracas de praias devem ser suspensos. A fiscalização acontecerá de forma concorrente entre agentes da Secretaria de Saúde do Estado e dos municípios, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Departamento Estadual de Trânsito.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), durante visita à um ponto de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) no último domingo (07), anunciou que a Casa pode vir a ser um posto de vacinação contra a doença. “Vamos ver se a gente consegue colocar lá na própria Assembleia um local para vacinação”, anunciou o presidente da Casa, logo depois de agradecer a dedicação dos profissionais que estão trabalhando com as vacinações.
Segundo informou, a abertura dos leitos Covid será uma medida preventiva, visto a proximidade do Carnaval. “É preciso que tenhamos cuidado porque o número de casos está alto e continua aumentando de maneira que não é interessante para nós”, afirmou
Os trabalhos da sessão devem ser tocados por um presidente, um vice-presidente e um secretário, que ficarão sentados na Mesa Diretora. Os demais parlamentares que não estarão na lista para uso da palavra, devem participar das plenárias por videoconferência.
Conforme decisão da Mesa, a eleição será totalmente presencial, com urnas dispostas no Plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares, de forma a evitar aglomerações e manter o distanciamento.
Além disso, a vereadora também pediu para que seja criado o Centro de Testagem do COVID-19 nas dependências ou adjacências da Câmara Municipal de Fortaleza.
O Governo Federal informou nesta quarta-feira (27) que não se envolveu em qualquer negociação para aquisição de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas. Em nota conjunta, o Ministério das Comunicações, o Ministério da Saúde, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) disseram que não fazem objeção a que grupos privados comprem os imunizantes, desde que respeitem a legislação brasileira e cumpram algumas exigências específicas.
A queda da atividade econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), aliada às desonerações para ajudar pessoas físicas e empresas, fizeram a arrecadação federal cair em 2020. Segundo a Receita Federal, a União arrecadou R$ 1,479 trilhão no último ano, um recuo de 6,91% em relação à 2019, descontada a inflação oficial pelo IPCA.
Jorge Mussi, do STJ, determinou, pedido do Ministério Público Federal (MPF), que gestores estaduais e municipais do Amazonas informem, no prazo de 48 horas, sobre o recebimento e uso de recursos federais para o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e prestem esclarecimentos detalhados sobre quando tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde.
O “Janeiro Branco” pretende chamar a atenção para o tema, principalmente no período de confinamento em decorrência da Covid-19.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou, na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A peça é assinada pelo presidente da instituição, Paulo Jeronimo de Sousa, e dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia — ator constitucionalmente competente para fazer um primeiro exame sobre pedidos de impeachment. Mas não há prazo definido para tanto. No documento, as condutas do ministro são enquadradas em crimes de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment.
O Tesouro Nacional pagou, em 2020, R$ 13,265 bilhões em dívidas atrasadas de estados. O valor é 58,9% a mais que o registrado em 2019, quando a União havia desembolsado R$ 8,35 bilhões. Desse total, a maior parte, R$ 8,251 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, vem Minas Gerais, com R$ 3,176 bilhões cobertos pela União.