Segundo o Painel Interativo sobre Refúgio no Brasil, mantido pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Brasil tem atualmente 65.811 pessoas reconhecidas nessa condição e pouco mais de 155 mil pedidos em análise.
A ajuda financeira federal para que prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal ampliem e capacitem os serviços que oferecem à população nos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi) está detalhada na Portaria Ministerial nº 1.836, assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27).
Tendo como um dos principais pontos de discussão o Nordeste Acolhe, o grupo definiu por encaminhamentos mais concretos em cada estado pela implantação do programa.
De acordo com o deputado cearense, investimentos da União aos CRAS, CREAS e centros de apoios à população de rua está decaindo e fazendo com que as Prefeituras fiquem sobrecarregadas.
Em 2020, foram R$ 605 milhões a menos do que no ano anterior, além de uma execução orçamentária de 71%, que representou uma perda de R$ 971 milhões.
A transmissão da plenária desta quinta-feira (30) deve acontecer diretamente do município de Itapipoca, para onde o presidente da Casa Legislativa, Evandro Leitão (PDT), levou parte dos parlamentares da Assembleia.
De acordo com o Executivo, as melhorias devem começar pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), equipamento que conta com uma equipe pronta para acolher, atender e escutar as dificuldades da população,
Para preencher os questionários, é preciso ter cadastro na conta gov.br e, para preencher o Censo SUAS 2021, Estados e Municípios devem acessar os questionários eletrônicos disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é composto por 18 membros titulares e seus respectivos suplentes.
O projeto está tramitando deste a última terça-feira (06), em regime de urgência e deve entrar na pauta de votação da próxima sessão extraordinária virtual.