Crédito de R$ 273 milhões para comprar e reformar prédios da Justiça
Como crédito especial, o projeto incluiu novas despesas no Orçamento, mas os recursos serão viabilizados por meio da anulação de despesas dos próprios órgãos.
Sancionada lei que abre crédito no valor de R$ 1,6 milhão para cobrir despesas com servidores em tribunais e universidades
Do total do dinheiro, R$ 1,58 milhão vai para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 14ª Região, que cobre Rondônia e Acre (R$ 850 mil) e da 18ª Região, em Goiás (R$ 729,5 mil), para pagamento de benefício especial a servidores e magistrados aposentados.
Congresso aprova projeto que garante crédito especial para o pagamento do piso da enfermagem
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Governo pede ao Congresso Nacional abertura de crédito especial para Cidadania e Infraestrutura
A maior parte do dinheiro (92%) é para viabilizar o custeio da operacionalização de pagamentos do auxílio emergencial de 2021. Conforme o Ministério da Economia, é necessário arcar com despesas operacionais exigidas para o pagamento dos benefícios, como tarifas bancárias e processamento de dados.
Sancionada lei que libera mais de R$ 2 bi para Plano Safra e despesas com pessoal dos ministérios do Governo
Inicialmente o projeto encaminhado pelo Executivo previa apenas crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão.
Bolsonaro sanciona lei que distribui R$ 7,6 bilhões em royalties de petróleo para estados, DF e municípios
O crédito aprovado no último mês de abril, viabiliza o cumprimento de uma outra norma (Lei 13.885, de 2019), que estabelece os critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes.
Governo pede abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para Auxílio Brasil; proposta remaneja saldo do Bolsa Família, que será extinto em novembro
O início dos pagamentos do novo programa coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro.
Sancionada lei que abre créditos no valor de R$ 235,3 milhões para os Ministérios da Justiça, da Defesa e da Cidadania
A norma é resultado da Medida Provisória (MP 1.054/2021), aprovada nessa terça-feira (19) no Senado, com relatoria do senador Telmário Mota (PROS/RR).
Congresso aprova projeto que abre crédito especial para TSE, visando observação internacional das eleições
Segundo a exposição de motivos do PLN 14/2021, a contribuição visa fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e o aprofundamento da democracia nas Américas.
Deputados votam abertura de crédito especial de R$ 22,5 milhões para execução do Pacto de Assistência Social
A transmissão da plenária desta quinta-feira (30) deve acontecer diretamente do município de Itapipoca, para onde o presidente da Casa Legislativa, Evandro Leitão (PDT), levou parte dos parlamentares da Assembleia.