Crédito de R$ 273 milhões para comprar e reformar prédios da Justiça
Como crédito especial, o projeto incluiu novas despesas no Orçamento, mas os recursos serão viabilizados por meio da anulação de despesas dos próprios órgãos.
Placas para identificar prédios onde brasileiros foram torturados e mortos por agentes da Ditadura Militar
A identificação deverá seguir normas estabelecidas pelo Iphan e conter a violação de direito humano ali ocorrida e os nomes das vítimas.