Em nota conjunta, as pastas da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) informaram estar satisfeitos com a conclusão do julgamento que excluiu parte do passivo do governo do novo arcabouço fiscal.
Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar ministérios, aproximando os dois partidos da base parlamentar do governo.
O PLN 14/2023, do Poder Executivo, recebeu voto favorável da relatora, a senadora Augusta Brito (PT-CE), e segue agora para análise no Plenário do Congresso Nacional.
As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, mas só foram noticiados nesta quarta-feira (19).
A MP fixa o número de ministérios em 31 e prevê outros seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. O governo de Jair Bolsonaro contava com 17 ministérios e seis órgãos com status de ministério.
No momento em que Bertaioli, que presidia os trabalhos, anunciou a votação do plano de trabalho, o deputado Danilo Forte (União/CE) pediu a palavra para lamentar a ausência de senadores no colegiado e para sugerir emendas à medida provisória. Em seguida, Forte anunciou um pedido de vista, mesmo sabendo que o ato compromete o cronograma de trabalho proposto pelo relator.
O Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou recursos do Orçamento da União de 2023 para adaptá-lo à nova configuração do governo federal, que passou de 23 para 37 ministérios.
Na próxima terça-feira (14), o presidente estará na Bahia, inaugurando um empreendimento de moradias populares, e na sequência vai para Sergipe para participar de evento de retomada de obras da BR-101.
Todos eles começam a despachar na Esplanada dos Ministérios na segunda-feira (2). No dia 1º de fevereiro - durante a sessão preparatória do Senado que dará posse aos 27 parlamentares eleitos em outubro - Camilo Santana, Flávio Dino, Renan Filho e Wellington Dias devem se afastar temporariamente das funções no Poder Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo.
A medida objetiva fomentar o mercado de créditos de carbono no país e aproveitar o potencial de conservação da biodiversidade do Brasil, que detém uma das maiores áreas florestadas do planeta, correspondendo a 58,5% de florestas nativas ou plantadas em relação ao território.