O total arrecadado com o Fust desde a sua criação supera R$ 21,8 bilhões. Porém, os recursos não vêm sendo utilizados para os fins previstos pela legislação, e sim para despesas como pagamento da dívida pública.
Nesta quarta-feira (24), os parlamentares da Liderança da Oposição da Câmara dos Deputados entraram com ação popular contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. A medida pede a apreensão cautelar do passaporte diplomático de Weintraub já que ao entrar nos Estados Unidos da América (EUA) ele já havia sido exonerado do cargo.
O PDT entrou com Mandado de Segurança para impedir a posse de Alexandre Ramagem no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que também foi acatado pelo STF.
Descontente com a Medida Provisória 979, em que o presidente Jair Bolsonaro determina que, durante a pandemia, os reitores e dirigentes de Universidades e Institutos Federais sejam escolhidos e nomeados pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, sem eleição ou qualquer debate com a comunidade acadêmica, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) propôs um projeto de lei visando driblar a medida que considera arbitrária.
O Projeto de Lei (PL) 3161/20, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), obriga União, estados, municípios e o Distrito Federal a encaminharem às Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, diariamente até às 17 horas, informações sobre o número de pessoas infectadas, recuperadas, em tratamento e que morreram em razão do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.
O Projeto de Lei 2484/20, do líder da oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), determina que o benefício seja pago por todos os bancos públicos, por qualquer forma que considerem adequada.
O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) é o autor do Projeto de Lei 2484/2020, que determina que todas as instituições financeiras públicas, e não apenas a Caixa Econômica Federal, realizam o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pelo Congresso Nacional.
Para o parlamentar, enquanto a maioria dos gestores do Brasil vêm adotando medidas baseado na ciência e no que defendem os pesquisadores da saúde, o presidente da República vai, exatamente, na contramão das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Projeto de Lei (PL) 2053/20, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), torna obrigatória a habilitação da função débito em cartões usados para o recebimento de auxílios assistenciais e emergenciais do Governo Federal.
Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal quer agilizar a permissão ao trabalhador ter acesso agilizado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro-desemprego em caso de decretação de falência por parte da empresa em que trabalhava.
Dois projetos de lei com autoria de deputados cearenses visam garantir pensão vitalícia em caso de morte pelo novo coronavírus. Um deles tramita na Câmara Federal, outro na Assembleia Legislativa do Ceará, com diferenças importantes.
A escolha dos cargos gerou mais um atrito entre pedetistas e petistas. Em rede social, o deputado federal André Figueiredo afirmou que o PDT tem muita diferença de postura com o PT, “no trato e no respeito com os outros partidos” do campo de oposição.
Projeto de André Figueiredo anula resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que estabeleceu procedimentos simplificados para a privatização de empresas de pequeno e médio porte.
O Projeto de Decreto Legislativo PDL 661/19, de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT), anula o decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu a política de compartilhamento de dados dos cidadãos entre os órgãos públicos.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 5788/16, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Comissão da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7804/14, que cria a Lei de Dados Abertos, para garantir o acesso público aos dados primários não sigilosos produzidos, coletados ou armazenados por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público.
O primeiro item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) é a Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013.
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados foi provocada pelo líder do PDT, deputado André Figueiredo, representante da bancada cearense na Câmara
A Reforma Tributária é tida por muitos especialistas como tão ou mais importante do que a Reforma da Previdência, aprovada recentemente no Congresso Nacional. No entanto, pelo menos por enquanto, ela não tem chamado muito atenção dos deputados cearenses.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Adail Júnior (PDT), subiu à tribuna do plenário, na manhã desta terça-feira (08) para lamentar que a presidência da legenda tenha sido oferecida, outra vez, ao dirigente pedetista.
O PDT reúne-se em convenção neste sábado (05) para homologar a recondução do deputado federal André Figueiredo e do prefeito Roberto Cláudio, aos cargos de presidente estadual e presidente municipal de Fortaleza, respectivamente, da agremiação. O evento acontecerá de 9 às 14 horas no auditório Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa.
Ciro defende uma ampla discussão sobre a proposta de Reforma da Previdência, enquanto a direção nacional do PDT decide ser contra o projeto apresentado pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional