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Contra a MP 979, deputado cearense quer prorrogar mandatos de reitores de Universidades e Institutos Federais

Descontente com a Medida Provisória 979, em que o presidente Jair Bolsonaro determina que, durante a pandemia, os reitores e dirigentes de Universidades e Institutos Federais sejam escolhidos e nomeados pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, sem eleição ou qualquer debate com a comunidade acadêmica, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) propôs um projeto de lei visando driblar a medida que considera arbitrária.

Proposta obriga a União enviar dados diários sobre a Covid-19 à Câmara e ao Senado até as 17 horas

O Projeto de Lei (PL) 3161/20, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), obriga União, estados, municípios e o Distrito Federal a encaminharem às Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, diariamente até às 17 horas, informações sobre o número de pessoas infectadas, recuperadas, em tratamento e que morreram em razão do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.