MPCE encaminhou ofício solicitando manifestação do secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Cláudio Pinho, acerca das providências adotadas.
Antes da publicação da Portaria 580/2020, esses valores das transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares eram, respectivamente, de R$ 50 mil e R$100 mil.
O deputado Renato Roseno (Psol) utilizou-se da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (04) para demonstrar sua insatisfação com Portaria publicada pelo Governo Federal no final de 2019, promovendo um contingenciamento de execução financeira do Fundo Nacional de Assistência Social.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, com 24 votos favoráveis dos vereadores presentes à sessão, o projeto de lei ordinária 59/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a conceder ajuda social de R$ 500 a R$ 1.000 às pessoas que tiveram suas residências atingidas pelas fortes chuvas.