Supostos comentários racistas e homofóbicos foram proferidos e posteriormente reforçados, nesta semana, pelo assessor parlamentar do deputado estadual André Fernandes (REP), de nome Kawan Miranda.
Cadastrada como Tema 1.084, a controvérsia tem relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.O colegiado optou por não suspender o trâmite dos processos que tratam da mesma matéria, pois o julgamento dos repetitivos deve ocorrer em breve.
O membro do Ministério Público deve ser, por excelência, imparcial. Assim, ao criticar diretamente agentes políticos, os procuradores podem passar para para a população a impressão de que têm um “lado”.
Na representação, enviada à Presidência do TCU nesta última terça-feira (06), Furtado citou uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo dando conta de que os templos acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte avalie a pertinência das despesas das últimas férias do presidente Jair Bolsonaro, que chegaram a R$ 2,4 milhões.
RESOLUÇÃO Nº 09/2021 – CESAU – DISPÕE PELA SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – MP/CE, PARA PROMOVER A INVESTIGAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO AS ILICITUDES NO PROCESSO ELEITORAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO DE SAÚDE DE ARACATI.
Maioria se formou conforme voto do relator, ministro Felix Fischer, acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik.
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional duas propostas que destinam, no total, crédito suplementar de R$ 29,6 milhões para reforço de dotações orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Para o parlamentar, a construção do bondinho na Beira Mar de Fortaleza, especialmente neste período de pandemia, é uma irresponsabilidade administrativa do governador Camilo Santana.
Em seis anos os resultados confirmam o acerto da prática que criou novos fluxos no sistema de justiça criminal, contribuindo as audiências de custódia para a redução de 10% da taxa de presos provisórios no país.
O contrato, com inelegibilidade de licitação, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 08 de dezembro de 2020, conforme informado pelo Blog do Edison Silva.
Ao não fazer qualquer referência ao nome de Acilon, no ofício encaminhado ao vereador Francisco Roberto Rocha Silva, renunciando ao cargo de vice-prefeita, Lucinha deixou explícito o seu propósito de cortar qualquer vínculo político, supostamente existente com o atual prefeito, desde o início da campanha.
Desde o último dia 19 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19). Além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina.
Por certo, ao longo dos próximos quatro anos, como vem ocorrendo com frequência, vários dos atuais prefeitos serão afastados dos seus cargos por decisões judiciais solicitadas pelo Ministério Público, por malversação de recursos públicos, improbidade administrativa ou propriamente corrupção, mas ainda assim vão acabar podendo ser candidatos em 2024, como foram em 2020, por falta de efetividade do processo investigatório, e da consequentemente decisão judicial.
Segundo a denúncia do MPF, médicos estariam usando a estrutura da unidade de saúde para fins privados.