A Comissão acompanhará a pauta relacionada ao reajuste de 24,88% autorizada pele Aneel.
A opacidade dos dados, ou mesmo a falta de divulgação, é vista como retrocesso e falta de disposição em cumprir o determinado na Lei de Acesso à Informação (LAI), além de contrariar resolução do CNMP.
Foram discutidos temas como as atribuições do MP no processo eleitoral, mudanças legislativas recentes que terão impacto no pleito, violência política de gênero, propaganda irregular e fake news.
O parlamentar lembrou o envolvimento de um ex-genro do secretário de Turismo, Arialdo Pinho, no esquema e chegou a citar que as irregularidades ocorreram devido a um decreto do então governador do Estado Cid Gomes (PDT).
A lei que criou o crime de violência institucional entrou em vigor no início do mês.
O inquérito policial do mesmo caso já havia sido trancado pelo Tribunal de Justiça do Ceará em dezembro de 2021.
Os MPs Estaduais custaram R$ 85,78 e o MP da União R$ 33,28 para cada um dos 213 milhões de habitantes do país.
O procurador-geral, Augusto Aras, agradeceu o apoio das entidades de classe na defesa das prerrogativas de promotores e procuradores.
O dinheiro é, lamentavelmente, o principal ator da campanha eleitoral, por mais atento que esteja a fiscalização feita pela Corregedoria da Justiça Eleitoral e o Ministério Público com a ajuda da Polícia Federal.
O propósito é buscar o aperfeiçoamento das tratativas sobre o tema e uma eventual proposta de aprimoramento da legislação da matéria.