Propaganda eleitoral antecipada: MPCE ingressa com representação contra três pré-candidatos à Prefeitura de Canindé

O MP Eleitoral narra que, no dia 09 de fevereiro de 2024, o vereador Francisco Jardel Sousa Pinho utilizou a estrutura da Câmara Municipal de Canindé para lançar a pré-candidatura dele à Prefeitura. Ele anunciou isso no púlpito da Casa Legislativa, inclusive usando o aparato de transmissão da sessão.

Por |2024-06-10T11:34:35-03:0010 de junho de 2024|Tags: , , |

STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público

Segundo a decisão do Plenário, o MP é obrigado a comunicar imediatamente ao Poder Judiciário sobre o início e término dos procedimentos criminais. As investigações devem observar os mesmos prazos e regras previstos para os inquéritos policiais, e as prorrogações devem ser comunicadas ao Judiciário.

Por |2024-05-03T14:16:44-03:003 de maio de 2024|Tags: , , |

MPCE ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito Carlomano Marques de Pacatuba

Inquérito Civil instaurado para apurar irregularidades na gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência de Pacatuba, foi identificado que, no exercício financeiro de 2020, houve perdas decorrentes dos investimentos a longo prazo no valor de R$ 21.880.712,41.

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