Pela quarta vez Lula se torna réu pelo Juízo do consórcio de Curitiba
Em nota, o advogado Cristino Zanin, que representa o ex-presidente, disse que a decisão é mais um ato de perseguição contra o seu cliente.
Ministério Público
Hospitais particulares de Fortaleza precisam apresentar plano de contingenciamento sobre atendimento às vítimas da Covid-19
MPCE mandou ofício aos hospitais: São Camilo/Cura Dars, Gastroclínica, Gênesis, Otoclínica, Uniclinic, Regional Unimed, São Carlos, Monte Klinikum, Antônio Prudente, São Mateus, Memorial Batista, Eugênia Pinheiro, Aldeota, São Raimundo, Central de Fortaleza, Menino Jesus e da Criança.
Fim dos supersalários no serviço público está na reta final de análise na Câmara dos Deputados
O texto proposto por Rubens Bueno define as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público, de R$ 39.293, e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas extrateto sem amparo legal.
CNMP recomenda suspensão de vigência dos concursos do Ministério Público até acabar pandemia
São considerados concursos públicos homologados pelo Ministério Público aqueles com prazos de validade não expirados até a data da publicação do Decreto nº 6/2020.
Rodrigo Maia convida Poder Judiciário e Ministério Público a aderir à Reforma Administrativa
O presidente da Câmara ainda afirmou que a reforma Administrativa tem urgência, mas não tem pressa. Ele espera que esteja pronta até o segundo semestre de 2021.
Representantes do Ministério Público acionam prefeito de Juazeiro do Norte para demitir comissionados
Segundo os promotores de Justiça, a criação dos cargos se deu através de leis inconstitucionais, por não preverem as atribuições e especificações. Isto abriu brecha para que o Prefeito baixasse decreto definindo, inclusive, atribuições fora dos perfis de direção, chefia e assessoramento exigidos.
Ministério Público Eleitoral pede impugnação de 17 candidatos nos municípios de Boa Viagem e Madalena
Os pedidos têm como motivação desincompatibilizações irregulares, rejeição de contas, ausência de documentos, entre outros.
Ministério Público notifica partidos a cumprirem o protocolo sanitário durante campanha eleitoral em Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda que os representantes dos partidos políticos de Fortaleza respeitem todos os protocolos sanitários durante os atos de campanha eleitoral, a fim de evitar a proliferação da Covid-19.
Deputado apresenta relatório conjunto do Ministério Público e Tribunal de Contas sobre hospital de campanha montado no PV
O deputado Soldado Noelio (Pros) apresentou documentos produzidos pelo Ministério Público do Estado (MPCE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando supostas irregularidades na construção do hospital de campanha montado no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza.
Secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro e pré-candidata a prefeita Christiane Brasil (PTB) são presos
Operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), que investiga desvios de até R$ 30 milhões no Governo Fluminense e na Prefeitura Municipal do Rio, prendeu o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes (PSC/RJ).
Dallagnol comete infração disciplinar e é punido por fazer declarações contra Renan Calheiros
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (8), por 9 votos a 1, aplicar uma pena de censura, por infração disciplinar, ao procurador da República Deltan Dallagnol, que até a semana passada era o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.
Prefeitura de Eusébio/CE – Ministério Público denuncia oito pessoas por fraude em licitação e outros crimes
MP denuncia oito pessoas, dentre empresários e agentes públicos, incluindo o então presidente da Autarquia de Trânsito de Eusébio (AMT), Ocleilson da Silva Lima, que se encontra afastado do cargo por determinação judicial; e três pessoas que estão presas preventivamente.
Caso dos respiradores – TCU não recebe representação e arquiva processo contra SMS de Fortaleza
Considerando que a presença de recursos federais atrai a competência do TCU, mas em não estando presentes a competência para fiscalizar recursos estaduais e municipais, entendem os integrantes da 2ª Câmara que cabe ao Tribunal de Contas do Estado investigar.
Ministério Público recomenda continuidade dos programas sociais aos fortalezenses até o fim da pandemia do novo coronavírus
MPCE recomendou que os gestores de Fortaleza adotem as medidas necessárias à prorrogação do pagamento do benefício de Auxílio Moradia do Programa Novos Caminhos, tendo em vista a impossibilidade de início das atividades presenciais do projeto no atual momento.
Pré-candidatos intensificam uso de redes sociais durante pandemia de coronavírus
Os postulantes que estão aderindo a este meio de divulgação de suas pretensões políticas devem tomar cuidado, porém, com o exagero em suas participações bem como ficar atentos às regras da legislação eleitoral. Como o Blog do Edison Silva mostrou na semana passada, o Ministério Público Eleitoral no Ceará está atuando para entrar com representação com quem pratique qualquer tipo de irregularidade na pré-campanha, como o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, por exemplo.
Ministério Público recomenda que Câmara Municipal de Fortaleza arquive projetos que ameacem a Lagoa do Coité
O MPCE recomenda, portanto, o arquivamento dos Projetos de Lei e, caso a solicitação não seja atendida, a 135ª Promotoria de Justiça utilizará os instrumentos legais de atuação disponíveis.
Impulsionamento de conteúdo virtual na pré-campanha pode gerar ação na Justiça Eleitoral, alerta promotor
De acordo com o texto do artigo 57-C é proibida qualquer veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos desde que seja identificado o responsável pelo pagamento e sendo contratado por partidos, candidatos ou coligações.
Ministério Público pede que a Justiça puna a Prefeitura de Parambu/CE por não ter criado o Diário Oficial do Município
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça do município de Parambu, peticionou em Ação Civil Pública, devido ao descumprimento de ordem judicial, o bloqueio de R$ 418.500 da Prefeitura por não ter criado o Diário Oficial do Município.
Facilidade para apresentação de denúncias de irregularidades na campanha eleitoral
O vice-PGE encaminhou a todos os procuradores-gerais de Justiça (chefes dos MPs nos estados) ofício pedindo que informem, até 27 de julho, os links para o recebimento de denúncias sobre as eleições municipais em cada estado, para que sejam incluídos no Pardal.
30% das vagas de estágio no Ministério Público serão reservadas para negros
Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada.
Desmonte, Abuso de Poder, Ficha Suja e outros temas, justificarão as ações judiciais eleitorais deste ano
Temos casos de prefeitos eleitos em 2016 que chegaram a ser afastados judicialmente de seus cargos, por fortes indícios de prática delituosa, e serão candidatos à reeleição. Eles ainda não foram julgados.
CNMP autoriza retomada dos serviços presenciais nos Ministérios Públicos a partir desta segunda-feira (15)
Decisão foi tomada, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante a 6ª Sessão por Videoconferência de 2020, através de resolução que estabelece medidas de prevenção de contágio pelo novo coronavírus.
Comunidade jurídica pede equilíbrio e sensatez em defesa das instituições democráticas
As manifestações acontecem após ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores contra o Supremo Tribunal Federal e seus integrantes.
Escolas particulares do Ceará recebem recomendação sobre regras do Conselho Estadual de Educação
No cuidado com a saúde mental dos alunos e profissionais a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação diz que é importante que seja feito um teste diagnóstico individual de todos os estudantes na retomada das atividades presenciais a fim de entender o nível de desenvolvimento de cada um.
Ministro da Justiça pede ao STF suspensão da oitiva do ministro da Educação
Mendonça abriu o habeas corpus no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, tendo como alvo assessores parlamentares, empresários e ativistas bolsonaristas.
Delegado Cavalcante não teria utilizado recursos da VDP para financiar criação do partido do presidente Bolsonaro
As denúncias dão conta de que o parlamentar utilizou funcionários de seu gabinete para tentar criar o “Aliança pelo Brasil”, partido político idealizado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
As instituições para serem acreditadas, mais que os indivíduos, precisam estar acima de qualquer suspeita
O Ministério Público federal, por suas competências legais, também precisa dar satisfações à sociedade, não só pedindo a devida investigação, mas agindo com o rigor esperado pela sociedade para a salvaguarda do seu direito e garantias de ter instituições públicas agindo bem para a satisfação de todos.
Atestado de óbito: Assembleia quer Cremec e Ministério Público em audiência com Sindicato dos Médicos
O requerimento solicitando audiência com Edmar Fernandes foi protocolado pelos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT) e aprovado com a maioria de votos dos parlamentares presentes à sessão.
A irresignação da Assembleia com o presidente do Sindicato dos Médicos é política, mas o CRM precisa agir em respeito aos profissionais agredidos pelo colega
A Assembleia pode fazer muito ao desmoralizar tal denunciante, mas o Conselho Regional de Medicina pode fazer bem mais. Para não figurar no rol daquele grupo do corporativismo pernicioso, reportado recentemente neste espaço, o Conselho precisa abrir um procedimento para apurar a postura ética do denunciante.
Eleições 2020 – Redes sociais e recursos para candidaturas femininas devem ser os principais focos de fiscalização
Com algumas alterações previstas para o pleito deste ano, como por exemplo, a inexistência de coligação para a disputa proporcional, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará acredita que muitos atos tradicionais de campanha deverão ficar prejudicados, como comícios, carreatas e convenções partidárias.