Categoria espera volta da exigência de diploma para exercer profissão. Fonte:Lula Maeques
O 7 de abril, Dia do Jornalista, não é mais uma data festiva da categoria há quase duas décadas.
“É um momento desafiador. Nós somos atravessados não só pela violência cotidiana, mas pela precarização cada vez mais aguda da nossa profissão”, lamenta Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
O mal estar dos profissionais da imprensa tem origem em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 1 dispensar a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A decisão da Corte acatou recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp).
O recurso alegava que havia “caducado” o Decreto-Lei 972/69, publicado à época da ditadura militar (1964-1985), que estabelecia a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Ou seja, a norma afetava a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal de 1988
Passados 16 anos da decisão, o incômodo dos jornalistas piorou em janeiro, de acordo com Samira Castro, após a sanção da Lei nº 15.325, aprovada pelo Congresso Nacional, regulamentando o exercício da profissão de multimídia.
“Quando a gente pensa que o problema já é ruim, aparece essa lei”, comenta a presidente da Fenaj. Para ela, a nova lei amplia a desregulamentação de atividades no campo da comunicação.
“O multimídia é uma profissão que não tem jornada de trabalho, não tem garantia de salário, sequer tem garantia de representação.”
Fonte:Agência Brasil.
