Prazo para tirar e regularizar título de eleitor vai até 6 de maio
Prazo até 6 de maio para regularizar título de eleitor; voto é obrigatório a partir dos 18 anos.
Prazo até 6 de maio para regularizar título de eleitor; voto é obrigatório a partir dos 18 anos.
Assédio eleitoral é pressão de empregador que constrange trabalhador e fere liberdade política.
Infelizmente, a prevalência da paixão, com total descaso ao direito comparado, e o sepultamento do método clássico da interpretação histórica do direito têm prevalecido. O nível de acirramento assumiu tamanha dimensão que muitos passaram a criminalizar como “golpistas”, propagadores de desinformação e “céticos quanto à confiabilidade e à segurança da urna eletrônica” aqueles que defenderam a exibição do comprovante impresso do voto, como se isso fosse incompatível com a lisura do processo eleitoral.
A comissão vai analisar o Projeto de Lei 9212/17, aprovado no Senado e enviado à Câmara. Projetos que envolvam matéria de competência de mais de quatro comissões são analisados em comissão especial, e não pelas comissões separadamente.
No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.
Senador Eduardo Girão defende voto impresso e contagem pública, citando eleições acirradas em Fortaleza e preocupações com transparência eleitoral.
PL propõe propostas para pesquisas eleitorais que divergirem dos resultados oficiais fora da margem de erro nos sete dias anteriores às eleições.
"Por essa razão, creio que esse momento nos impõe a decisão de um voto útil", Roberto Cláudio.
Juiz Hercy Alencar. Foto: ACM/Divulgação. Associação Cearense de [+]
O número de jovens de 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e estão aptos a votar nas eleições municipais de outubro saltou 78% em comparação com o pleito municipal anterior, de 2020. Agora, há 1.836.081 eleitores nessa faixa etária, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).