Supremo Tribunal Federal confirma que apresentar título de eleitor não é obrigatório para votar

A decisão unânime foi tomada em sessão virtual nesta segunda-feira (19) e confirma liminar concedida pela corte do Supremo, no ano de 2010.A matéria foi a julgamento em Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Lei 9.504/1997, especificamente no artigo 91-A, segundo o qual "no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia".

Mais de 1 milhão de eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar o título. Do Ceará foram 35.143

Até quarta-feira (06), 1.040.323 eleitores brasileiros dos 26 estados, do Distrito Federal e residentes no exterior, requereram serviços como alistamento eleitoral (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Por |2020-05-08T20:31:21-03:008 de maio de 2020|Tags: , , , , |

Termina o prazo para regularização da situação eleitoral dos brasileiros

Do dia 22 de abril passado até nesta segunda-feira (04), dois dias antes do encerramento do prazo de regularização da situação eleitoral, foram recebidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará 16.913 requerimentos e, desse total, 4.105 já foram aceitos e enviados para processamento no TSE.

Por |2020-05-05T20:46:18-03:005 de maio de 2020|Tags: , , , |

TRE começa receber solicitação de título de eleitor e transferência pela internet; prazo termina dia 6 de maio

Os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico, no ciclo 2019/2020, em Fortaleza e mais 54 municípios cearenses, poderão votar normalmente nas próximas eleições, pois estão suspensos os efeitos dos cancelamentos de títulos, decorrentes das revisões biométricas.

TRE realizará mutirão para biometria em Fortaleza. Menos de 70% do eleitorado oficial fez o cadastramento até agora

Somente 67,55% de todos os eleitores de Fortaleza realizaram, até o momento, o cadastramento biométrico para as eleições municipais do próximo ano. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará realizará um mutirão, do dia 11 ao dia 29 de novembro, no Centro de Eventos do Estado, para tentar alcançar a meta de até 70% de pessoas atendidas.

Por |2019-11-05T21:17:21-03:005 de novembro de 2019|Tags: , , , , , , , , , |
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