O percentual de 5% não entra no cálculo do teto constitucional - valor máximo que o servidor público pode receber.
Cleide Alves de Aguiar era juíza titular da 1ª Vara de Sucessões de Fortaleza e foi nomeada ao cargo de desembargadora pelo critério de antiguidade.
Magistrados e servidores do interior têm assistência médica insuficiente, indica relatório.
O pronunciamento foi realizado durante a cerimônia de abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), que acontece nos dias 28 e 29 de agosto, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Garantir sigilo e respeito à autonomia das vítimas de preconceito ou assédio no Poder Judiciário, aprimorar os fluxos de trabalho das comissões de prevenção e enfrentamento do combate ao assédio moral ou sexual e da discriminação e viabilizar conteúdo mínimo nos treinamentos e protocolos para atendimento a esses casos são alguns dos pontos previstos pelo texto aprovado pelo órgão nesta terça-feira (22/8), durante a 12.ª Sessão Ordinária de 2023.
O hacker foi preso em caráter preventivo, no âmbito da Operação 3FA, que apura a suposta invasão aos sistemas do (CNJ). Entre os alvos da ação policial autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também estava a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A relatora da CMPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que esse depoimento é importante para ''esclarecer como a deputada Carla Zambelli [PL-SP] atuou de modo a questionar a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro nas eleições de 2022''. Zambelli é suspeita de pagar Delgatti para que ele invadisse o sistema do judiciário. A parlamentar nega a acusação.
O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. Pacheco argumentou que ''não é razoável'' o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.
Dias Toffoli já havia rejeitado um pedido anterior contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de derrubar o mandato de Dallagnol. Na ocasião, ele enviou a solicitação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela manutenção da decisão do TSE.
Participaram do debate o ministro da Justiça, Flávio Dino; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; a provedora de Justiça portuguesa, Maria Lúcia Amaral; o advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e a professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná Estefânia Maria de Queiroz Barboza.