Arquivos Poder Judiciário - Blog Edison Silva

Ações judiciais em todo o País totalmente digitalizadas é decisão do Conselho Nacional de Justiça

Os tribunais que implementarem o “Juízo 100% Digital” deverão comunicar o fato ao CNJ no prazo de 30 dias, enviando o detalhamento da implantação. O acompanhamento dos resultados alcançados será feito com base em indicadores de produtividade e celeridade e, após um ano, o tribunal poderá optar pela manutenção, descontinuidade ou ampliação das varas digitais.

Quanto mais investigação, mais crimes eleitorais são detectados. A sociedade precisa saber dos resultados dos julgamentos

No último dia 13, neste espaço, tratamos da necessidade de os representantes do Ministério Pública (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos espaços de competência de ambos, redobrarem esforços, neste momento de pandemia por conta do coronavírus, e da campanha eleitoral, com vistas a inibir ações criminosas, travestidas de administrativas, com fins […]

Confederação quer que o STF defina como constitucional, nos estados, o teto salarial dos servidores ser o subsídio de desembargador

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no STF a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único para os servidores do Poder Executivo.