O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, revogou sua decisão liminar que havia restabelecido os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
A Ordem dos Advogados do Brasil completou 90 anos em março deste ano. Com conquistas históricas para comemorar. Para acompanhar e fiscalizar a aplicação da lei, a OAB lançou o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. De acordo com o presidente da Ordem, Beto Simonetti, o Observatório tem sido uma ferramenta imprescindível para identificar casos de aviltamento da verba em diferentes partes do país.
Em suma, a ideia é impugnar a aplicação desse crime em relação às carreiras citadas, visando a coibir eventuais punições por manifestações de membros do MP e do Judiciário nos autos "em discordância com outros membros ou atores profissionais, sociais ou políticos".
Os órgãos vão negociar com estados e municípios o financiamento federal para equipes multidisciplinares responsáveis por avaliar a situação de cada pessoa e integrá-las à Rede de Atenção Psicossocial (Raps) — que consiste em um conjunto de serviços, disponíveis nas cidades e comunidades, voltados aos cuidados de pessoas com transtornos mentais. Para então fechar hospitais de custódia. Também haverá um incentivo ao crescimento dessa rede.
A iniciativa subsidiará o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros no âmbito do Poder Judiciário.
Grupos de trabalho buscarão soluções para questões indígenas.
O debate abrange, entre outros assuntos, a experiência do STF na utilização da ferramenta RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030), desenvolvida para otimizar processos de trabalho e classificar as ações de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a presidente do Supremo, o tema ultrapassa a questão meramente técnica e diz respeito, também, aos direitos fundamentais e à defesa do Estado Democrático de Direito.
A mostra de cinema que integra a campanha ''Elas fazem história'' foi acompanhada por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Instituto de Pesquisa Aplicada da Mulher (Ipam), do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e do Grupo Mulheres do Brasil.
O ataque sofrido hoje (27) pelo conselho da advocacia se soma a outras agressões digitais aos integrantes do sistema de Justiça nos últimos anos. Em novembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu um sequestro de dados sem precedentes que levou à paralisação da Corte.