O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a importância da equidade racial e destacou a aprovação da Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância na Justiça Brasileira (Resolução 440/2022), a assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial em novembro de 2022, e a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer).
O servidor é um dos mais de 800 inscritos em uma das sete ofertas educacionais sobre o tema ‘Ouvidoria’ disponibilizadas no primeiro semestre deste ano. As capacitações virtuais e gratuitas estão disponíveis na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud), administrada pelo Conselho.
Entre os objetivos da missão, estão a aproximação da Justiça brasileira a serviço das populações originárias e reforço da presença do Estado em região estratégica para a preservação ambiental
O evento foi marcado por homenagens ao advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e por manifestações em favor da democracia e contra os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Programada para às 10h, de amanhã (6), a abertura do seminário contará com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Rosa Weber, da presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura; além dos ministros Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e Og Fernandes, corregedor da Justiça Federal e vice-presidente do STJ.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o primeiro passo para que os transgêneros pudessem ter o direito de usar o nome social sem maiores burocracias aconteceu no julgamento do REsp 1.008.398, em 2009. Na ocasião, a 3ª Turma do STJ deu provimento ao recurso de uma mulher transgênero que, após a cirurgia de transgenitalização, buscava alterar o gênero e o nome registrados em sua certidão de nascimento.
Com a parceria, os consumidores ganharão agilidade no trâmite de processos, pois os acordos firmados no Procon passarão a ter validade de títulos executivos judiciais. Dessa forma, um juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão, a partir de audiências já realizadas no órgão fiscalizador.
Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens nas redes sociais do Tribunal, com o objetivo de chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos.
Pela cúpula do Judiciário, compareceram os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, além de Marco Aurélio Mello, aposentado.
Na apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto, sustentou que a redação do artigo 6º do Estatuto da Advocacia determina que não há hierarquia, nem subordinação, entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.