O hacker foi preso em caráter preventivo, no âmbito da Operação 3FA, que apura a suposta invasão aos sistemas do (CNJ). Entre os alvos da ação policial autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também estava a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A relatora da CMPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que esse depoimento é importante para ''esclarecer como a deputada Carla Zambelli [PL-SP] atuou de modo a questionar a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro nas eleições de 2022''. Zambelli é suspeita de pagar Delgatti para que ele invadisse o sistema do judiciário. A parlamentar nega a acusação.
O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. Pacheco argumentou que ''não é razoável'' o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.
Dias Toffoli já havia rejeitado um pedido anterior contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de derrubar o mandato de Dallagnol. Na ocasião, ele enviou a solicitação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela manutenção da decisão do TSE.
Participaram do debate o ministro da Justiça, Flávio Dino; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; a provedora de Justiça portuguesa, Maria Lúcia Amaral; o advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e a professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná Estefânia Maria de Queiroz Barboza.
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, revogou sua decisão liminar que havia restabelecido os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
A Ordem dos Advogados do Brasil completou 90 anos em março deste ano. Com conquistas históricas para comemorar. Para acompanhar e fiscalizar a aplicação da lei, a OAB lançou o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. De acordo com o presidente da Ordem, Beto Simonetti, o Observatório tem sido uma ferramenta imprescindível para identificar casos de aviltamento da verba em diferentes partes do país.
Em suma, a ideia é impugnar a aplicação desse crime em relação às carreiras citadas, visando a coibir eventuais punições por manifestações de membros do MP e do Judiciário nos autos "em discordância com outros membros ou atores profissionais, sociais ou políticos".
Os órgãos vão negociar com estados e municípios o financiamento federal para equipes multidisciplinares responsáveis por avaliar a situação de cada pessoa e integrá-las à Rede de Atenção Psicossocial (Raps) — que consiste em um conjunto de serviços, disponíveis nas cidades e comunidades, voltados aos cuidados de pessoas com transtornos mentais. Para então fechar hospitais de custódia. Também haverá um incentivo ao crescimento dessa rede.
A iniciativa subsidiará o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros no âmbito do Poder Judiciário.