O Judiciário cearense, por indicação da Presidência do TJCE, está sendo representado pelo presidente da Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial do TJCE (CPJPRI), desembargador André Costa.
As metas nacionais para o Poder Judiciário no próximo ano serão anunciadas no segundo dia do evento, terça-feira (22/11), às 11 horas, pela presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. As metas vão considerar as diferenças e particularidades de cada segmento de Justiça.
O evento marca o lançamento da campanha ''21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher'', iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) que, em 2023, contará com o reforço do CNJ para capitanear adesões e desenvolver iniciativas que deem visibilidade às diversas formas de violência enfrentadas por meninas e mulheres, incluindo a falta de equidade em relação aos homens.
De acordo com o conselheiro do CNJ Sidney Madruga, que coordena o grupo de trabalho destinado à realização de estudos para a regulamentação do tema, a resolução significará a ampliação do número de magistrados e magistradas indígenas no quadro para cerca de 900, ao longo dos próximos anos, em caso de aprovação do percentual proposto.
As candidatas e os candidatos que concorreram no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 – inclusive quem disputou o cargo de vice-presidente ou vice-governador –, bem como os partidos políticos, federações e coligações têm até o dia 19 de novembro, sábado, para prestar contas à Justiça Eleitoral das respectivas campanhas eleitorais referentes aos dois turnos de votação. A entrega da documentação é condição essencial para que seja efetivada a diplomação dos candidatos eleitos e a consequente posse, no dia 1º de janeiro.
Concorrem aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça os desembargadores Abelardo Benevides Moraes, Heráclito Vieira de Sousa Neto e a desembargadora Maria Edna Martins, respectivamente.
O encontro foi idealizado pelos conselheiros representantes da advocacia no CNJ, Marcello Terto e Marcos Vinícius Jardim. Na abertura do evento, o secretário-geral do CNJ, Gabriel Matos, destacou que a fixação de metas, por ser relativamente nova no Brasil, torna essencial a participação da OAB.
O plantão será destinado a receber comunicações, reclamações e denúncias de qualquer interessado em relação aos magistrados e tribunais sob jurisdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação a comportamentos que violem o Provimento 135/2022.
Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, depois das ministras Ellen Gracie (aposentada) e Cármen Lúcia.
Integrante do Comitê, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), destacou que a criação de uma rede de informações composta pelos coordenadores de segurança dos tribunais vai fortalecer a segurança institucional do Judiciário