O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a importância da equidade racial e destacou a aprovação da Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância na Justiça Brasileira (Resolução 440/2022), a assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial em novembro de 2022, e a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer).