Congresso Nacional promulga lei do marco temporal para terras indígenas
A nova lei só admite a demarcação de terras indígenas que já estavam ocupadas ou eram disputadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988.
A nova lei só admite a demarcação de terras indígenas que já estavam ocupadas ou eram disputadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988.
Por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso.
O comitê criado em abril, que atuava de forma consultiva, deu lugar a um colegiado com maior capacidade deliberativa e com a responsabilidade de planejar, coordenar e atuar diretamente nas ações que protejam a integridade física das comunidades e lideranças e os territórios onde vivem.
A criação do mecanismo marca aniversário do indigenista Bruno Pereira, que foi assassinado na Amazônia, em junho do ano passado, junto com o jornalista britânico Dom Phillips. Bruno completaria 42 anos na última terça-feira (15).
O procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, diz que a investigação deve ser abrangente e não se concentrar apenas nos autores do crime, mas nos agentes que apoiam atividades predatórias no Vale do Javari.
Na chegada à aldeia, que agrega o povo Marubo, a presidente do STF ouviu de diversas lideranças preocupações com o aumento da vulnerabilidade da comunidade e das florestas em razão do avanço do garimpo, do sucateamento da Funai e da falta de políticas públicas.
Entre os objetivos da missão, estão a aproximação da Justiça brasileira a serviço das populações originárias e reforço da presença do Estado em região estratégica para a preservação ambiental
Para o presidente, a garantia da terra aos povos originários é ferramenta de preservação e de combate às mudanças climáticas, pois eles são como “guardiões da floresta”, que por sua vez, dá sustentação à manutenção da qualidade do clima.
O objetivo é beneficiar famílias indígenas de regiões remotas, com inclusão financeira e acolhimento e orientação para recebimento do Bolsa Família e de outras ações do governo em parceria com banco público.
A data foi criada em 2008 como forma de dar visibilidade aos debates sobre pautas importantes desses povos.