Ação do PSOL contra atos e discursos de Jair Bolsonaro é negada por maioria no STF

Segundo Rosa Weber, a apuração de crimes ou violações funcionais de integrantes do Governo Federal exige análise de provas e o exercício do contraditório e da ampla defesa — algo inviável em ADPF, que não pode ser usada como alternativa às vias processuais ordinárias.

Por |2021-10-19T10:08:25-03:0019 de outubro de 2021|Tags: , , , , |

Sindicância interna do MPF que isentou membros da “lava jato” de irregularidades não terá impacto no STF, diz Lewandowski

A afirmação do ministro Ricardo Lewandowski foi feita em julgamento no Plenário virtual no qual a Corte começou a analisar recurso do MPF contra decisão que proibiu o órgão de usar informações de executivos da empreiteira em caso contra o ex-presidente Lula.

Condenação baseada em reconhecimento de foto via WhatsApp será analisada pelo Supremo

O STF tem precedente quanto ao reconhecimento por foto enviada por WhatsApp. No RHC 176.025, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, a 1ª Turma afirmou que a medida, em desconformidade com as regras do Código de Processo Penal, não é suficiente para lastrear condenação, mesmo quando há sua ratificação em juízo.

Por |2021-10-06T20:17:39-03:006 de outubro de 2021|Tags: , , , |

Randolfe Rodrigues ingressa com notícia-crime contra Jair Bolsonaro por ameaças a ministros do STF

O parlamentar quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada para promover o oferecimento da denúncia pela prática de crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes.

Presidente do TSE defende garantias de “eleições livres, limpas e seguras”

Em publicação nas redes sociais, neste 7 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, pediu que não haja "volta ao passado".

STF declara inconstitucional dispositivos que dificultem participação de deficientes em concursos públicos

A ADI foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o decreto de 2018, que, ao alterar o regramento anterior (Decreto 9.508/2018) sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos para a administração federal, excluiu a previsão de adaptação das provas físicas.

Jornalista cearense é preso em Brasília por determinação do ministro Alexandre de Moraes do STF

Wellington Macedo foi preso num hotel de Brasília. Ele é ligado a grupos bolsonaristas que estão organizando atos antidemocráticos previstos para ocorrer no dia 7 de Setembro, na capital federal e em outras cidades brasileiras.

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