Arquivos Supremo Tribunal Federal - Blog Edison Silva

Lewandowski fará palestra na AL em comemoração aos 30 anos da Constituição do CE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fará conferência sobre os desafios contemporâneos do federalismo brasileiro durante o I Seminário de Direito Constitucional, em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado do Ceará. O evento ocorrerá na Assembleia, no dia 04 de outubro. A Carta Magna do Estado foi promulgada no dia 5 de […]

Só lei complementar de iniciativa do Supremo pode afastar magistrado. No voto, relator cita caso do Ceará.

A autorização para o afastamento de magistrados é matéria reservada à lei complementar de iniciativa do Supremo. O entendimento foi firmado pelos ministros do STF. No voto, o relator citou um entendimento firmado pela corte que “julgou inconstitucional norma Regimento Interno do Conselho Superior da Magistratura do Estado do Ceará”.

Ministro Fachin arquiva inquérito que investigava o senador Renan Calheiros e o ex-senador Jader Barbalho

Houve o esgotamento das diligências investigativas viáveis sem que se tenham produzidos indícios confirmatórios dos fatos. Com isso, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), além do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. A decisão é da […]