Pacheco chama decisão do governo federal sobre desoneração de “erro primário”

“É inegável o direito que se tem de acessar a Justiça, é direito do cidadão e também de um poder. A questão que nós ponderamos apenas é que em um tema que está sendo discutido no ambiente da política, entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, estamos no meio dessa discussão política, haver a precipitação do ajuizamento de uma ação. Esse ponto atribuímos ser um erro do governo federal sob todos os aspectos”, disse Pacheco, em entrevista coletiva.  

Por |2024-05-01T11:54:12-03:001 de maio de 2024|Tags: , , , , |

Ministro do STF descarta ação do Novo contra desoneração da folha em 17 setores

Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque a MP, editada no do ano passado, só entrará em vigor em abril deste ano. Com o entendimento, a ação será enviada ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, a partir de 1° de fevereiro, quando os trabalhos serão retomados na Corte.

Por |2024-01-14T12:39:36-03:0014 de janeiro de 2024|Tags: , , , |
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